O conselheiro Luiz Eduardo Cherem representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na manhã desta sexta-feira (9/4), na primeira reunião virtual entre o Consórcio Nacional de Vacinas Brasileiras (Conectar) e o Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF) — o Fundo Soberano Russo —, que coordena o desenvolvimento da vacina Sputnik V. Ele participou do encontro virtual, junto com os diretores de Contas de Gestão, Sidney Antônio Tavares Junior, e de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, a convite do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, presidente do Consórcio Conectar, que reúne diversos municípios do Brasil para a compra de vacinas contra o novo coronavírus, diante da atuação do TCE/SC nas ações que envolvem a Covid-19.

“A participação do Tribunal de Contas é importante para podermos conhecer os procedimentos que envolvem essa compra internacional, pois situação semelhante está ocorrendo em Santa Catarina, via Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), mas está havendo um desencontro de informações”, enfatizou Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia, entre eles o que trata da aquisição de vacinas por parte das prefeituras catarinenses representadas pela Fecam (Saiba mais 1 e 2).  

Durante a reunião com integrantes do RDIF, entre eles, Vladimir Primak, da Rússia, e Alexandre Fernandes, representante no Brasil, membros do Consórcio Conectar mencionaram que está em fase de negociação a compra de imunizantes contra a Covid-19 com o Fundo, de quem o Governo Federal e o Consórcio de Governadores do Nordeste já estão fazendo a aquisição. Segundo o conselheiro Cherem e o diretor Sidney Tavares, na oportunidade, foi deixado claro que o RDIF é o único representante da Sputnik e que a relação é apenas entre governos. “Portanto, a negociação com a iniciativa privada não é possível”, afirmou o diretor do TCE/SC. No Brasil, as tratativas também podem ser feitas com o representante Alexandre Fernandes, que informou que o preço é tabelado e que os governos ficam responsáveis pelos custos da importação e do transporte. 

De acordo com o diretor de Contas de Gestão, como o Conectar é presidido pelo prefeito de Florianópolis, o TCE/SC fará o acompanhamento da negociação da compra das vacinas, bem como dos recursos geridos pelo referido consórcio, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei federal 11.107/2005. 

O encontro virtual ainda contou com a presença de prefeitos de outros estados que integram o Consórcio, do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, entre outras autoridades.  

O Consórcio 

O Conectar, que conta com apoio da Frente Nacional de Prefeitos, foi idealizado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23 de fevereiro de 2021, autorizando a aquisição de imunizantes contra Covid-19, por estados e municípios. Na sequência, o Congresso Nacional também aprovou legislação no mesmo sentido. A constituição do consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde está fundamentada na Lei 11.107/2005. 

A posse do prefeito Gean Loureiro, no dia 30 de março, ocorrida em sessão virtual, foi prestigiada pelo corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari. O mandado será por um período de dois anos. 

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