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Portarias
Portaria N. TC-362/2016
Altera anexos da Instrução Normativa N.TC-20/2015.
Portaria N. TC-364/2016
Altera a Portaria nº TC-0252/2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização, Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
Portaria N. TC-239/2016
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Portaria N. TC-326/2016
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Portaria N. TC-302/2016
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
Portaria N. TC-293/2016
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
Portaria N. TC-255/2016
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
Portaria N. TC-240/2016
Torna públicas deliberações do Tribunal Pleno na Sessão Ordinária de 04 de abril de 2016 relativas à redistribuição de processos entre relatores.
Portaria N. TC-230/2016
Designa Diretor do ICON para gerenciar e acompanhar protocolo de intenções.
Portaria N. TC-229/2016
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.
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