menu

Resoluções

Resolução N. TC-291/2025

Submitted by matheus.corradi on qui, 09/10/2025 - 14:52

Regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de entidades privadas pela prática de atos lesivos à administração pública e de infrações administrativas de que tratam, respectivamente, a Lei (federal) n. 12.846, de 2013, e a Lei (federal) n. 14.133, de 2021, no âmbito do TCE/SC.

Resolução N. TC-293/2025

Submitted by matheus.corradi on qui, 09/10/2025 - 13:57

Altera a Resolução N. TC-259/2024, que institui o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para dispor sobre a competência para a apuração de responsabilidade de entidades privadas pela prática de ato lesivo ou de infração administrativa contra o TCE/SC.

Resolução N. TC-292/2025

Submitted by matheus.corradi on qui, 09/10/2025 - 13:45

Altera a Resolução N. TC-237/2023, que regulamenta a Lei (federal) n. 14.133, de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para dispor sobre o procedimento de apuração de responsabilidade, e estabelece outras providências.

Resolução N. TC-288/2025

Submitted by matheus.corradi on ter, 02/09/2025 - 15:42

Altera a Resolução N. TC-06/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre as sessões virtuais do Tribunal Pleno em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual e estabelece outras providências.

Resolução N. TC-285/2025

Submitted by matheus.corradi on qua, 25/06/2025 - 13:18

Altera a Resolução N. TC-180/2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para a implantação e a operacionalização do Programa de Capacitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e a Resolução N. TC-200/2022, que regulamenta a gratificação pela ministração de aulas por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Inscrever-se em Resoluções
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
sex, 27/03/2026 - 10:32
sex, 27/03/2026 - 10:25
sex, 27/03/2026 - 10:23