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Banner horizontal em tons de azul. No centro, o desenho da sede do TCE/SC e acima o título "Farol TCE/SC", com a logomarca do TCE/SC. Ao redor, oito círculos em azul turquesa, com os títulos Receitas, Despesas, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Gestão, Pessoal e Licitações.

Publicações

Banner horizontal com fundo cinza e detalhes em vermelho, laranja e amarelo à direita. Sobre o fundo, à esquerda, o título "Guia do Mandato" em fonte vermelha, seguido do subtítulo "Orientações para Gestores Públicos Municipais". Abaixo, o número "2025" estilizado com formas geométricas coloridas. À direita, dois livros sobrepostos com capa nas cores vermelho, amarelo e laranja, exibindo o título "Guia do Mandato" e a mesma identidade visual do banner.

MAIS PUBLICAÇÕES

TCs na TV

Resolução N. TC-287/2025

Concede a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

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Resolução N. TC-286/2025

Dispõe sobre a regulamentação do art. 30-A da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004, com a redação dada pela Lei Complementar (estadual) n. 865, de 2025.

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Altera a Resolução N. TC-180/2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para a implantação e a operacionalização do Programa de Capacitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e a Resolução N. TC-200/2022, que regulamenta a gratificação pela ministração de aulas por membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

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Resolução N. TC-284/2025

Institui a Mesa de Consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e altera a Resolução N. TC-06/2001.

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Resolução N. TC-280/2025

Estabelece os critérios e a respectiva pontuação a serem observados na promoção por merecimento de que trata o art. 35-A da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.