APROVA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVA O ANTEPROJETO QUE REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DESTE ÓRGÃO.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSAMENTO DE NOTAS DE EMPENHO.
APROVA INSTRUÇÕES PARA O NORMAL ENCAMINHAMENTO DOS EXPEDIENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
APROVA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, JUNTO À USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E APROVA NORMAS E INSTRUÇÕES SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS.
ALTERA ESQUEMA FINANCEIRO DE 1960.
DISPENSA DO DEPÓSITO BANCÁRIO O NUMERÁRIO RECEBIDO.
ALTERA LIMITE FINANCEIRO.
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