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Resoluções
Resolução N. TC-262/2024
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Resolução N. TC-261/2024
Institui a mediação como instrumento de gestão disciplinar no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-260/2024
Altera a Resolução N. TC-06/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Resolução N. TC-259/2024
Institui o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-258/2024
Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N. TC-257/2024
Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, implementa percentual relativo ao art. 6º da Lei Complementar (estadual) n. 618, de 2013, e fixa o valor do piso de vencimento correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos constante do Anexo VII da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004.
Resolução N. TC-256/2024
Altera a Resolução N. TC-160/2020, que institui o Programa de Integridade do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece as suas diretrizes.
Resolução N. TC-255/2024
Altera a Resolução N. TC-193/2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.
Resolução N. TC-254/2024
Institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Resolução N. TC-253/2024
Altera a Resolução N. TC-06/2001, que institui o Regimento Interno, e a Resolução N. TC-161/2020, que dispõe sobre as Ações de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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