Disseminar conhecimento para o aperfeiçoamento dos agentes públicos é um dos objetivos do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, iniciado nesta quarta-feira (6/07), em Campos Novos. O evento, realizado na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), deflagrou as atividades de orientação do Tribunal de Contas do Estado em 2011. Esse primeiro encontro contou com a participação de aproximadamente 280 gestores públicos e técnicos das prefeituras do Meio-Oeste e do Planalto Sul catarinense. Até o dia 2 de agosto, serão realizados outros 11 encontros, o que envolverá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos dos 293 municípios catarinenses.
     Na solenidade de abertura, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC — unidade do Tribunal responsável pela organização do evento —, destacou a importância do XIII Ciclo de Estudo, que interioriza a atuação da Corte catarinense, e reforçou a visão do Tribunal de Contas de que capacitar é a melhor estratégia para a conquista de uma administração pública eficiente e capaz de garantir os direitos da sociedade catarinense. “É uma oportunidade exemplar para gestores e técnicos da administração pública municipal se atualizarem e esclarecerem dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da gestão pública”, enfatizou o Ferreira Jr, que representou o presidente Luiz Roberto Herbst, na ocasião.

     O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou o plano de ação apresentado pela prefeitura de Bom Jardim da Serra para solucionar os problemas verificados durante auditoria operacional que avaliou o serviço de transporte escolar no município. A precariedade da frota utilizada para o transporte de estudantes da rede pública foi uma das principais constatações dos técnicos do Tribunal, durante auditoria que abrangeu os anos de 2006 a 2009.
     A implementação das ações será monitorada pelos técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), responsável pela auditoria, por meio de três relatórios parciais que deverão ser encaminhados pela prefeitura, já que o plano aprovado tem natureza de termo de compromisso entre o Tribunal e o município.
     A prefeitura se comprometeu a fazer um planejamento para substituição da frota própria dos veículos do transporte escolar com idade superior a dez anos. Nas licitações para contratação do serviço do transporte escolar será estabelecida idade máxima para a frota, bem como exigida a existência de cintos de segurança em número igual ao da lotação. “Os veículos próprios já estão com cintos de segurança”, informa o documento. Outro problema constatado foi a falta de habilitação dos condutores. Para resolvê-lo, a prefeitura exigirá, tanto nos editais para terceirização, quanto nos concursos públicos, que os motoristas tenham carteira de motorista na categoria D, exigida para os condutores de veículos escolares.

     O público interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina interessado em participar do 6º Concurso de Monografias da Controladoria-Geral da União (CGU), tem até o dia 25 de julho para efetuar sua inscrição. Com os temas “Prevenção da corrupção”, “Controle interno” e “Correição”, a iniciativa tem como objetivo estimular pesquisas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública.

     As novas regras para a contratação de serviços de agências de publicidade, a Lei da Transparência e o Piso Nacional de Salário do Magistério Público — que passou a vigorar este ano, com respaldo em decisão do STF — estarão em debate, durante as 12 etapas regionais do  XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá, de 6 de julho a 2 de agosto, em todo Estado. A abertura da programação será nesta quarta-feira (6/7), em Campos Novos, na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Esta etapa é voltada para agentes políticos e técnicos das prefeituras do Meio-Oeste e do Planalto Sul catarinense.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abre, nesta quarta-feira (6/7), na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Campos Novos, a programação que vai orientar agentes públicos municipais de todo o Estado sobre melhores práticas na gestão dos recursos públicos. Será a primeira etapa do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que deverá mobilizar mais de 4 mil gestores, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos das prefeituras catarinenses, em 12 etapas regionais.
     Num contato direto com técnicos especializados do TCE/SC, os participantes poderão atualizar conhecimentos e esclarecer dúvidas diante da nova legislação para contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, da obrigatoriedade de implantação do Piso Nacional de Salário do Magistério Público — que passou a vigorar este ano, com respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — e das exigências da Lei da Transparência. 
     O encontro regional de Campos Novos tem como público-alvo agentes políticos e técnicos das prefeituras dos 20 municípios do Meio Oeste e do Planalto Sul de Santa Catarina (Ammoc e Amplasc). Na quinta-feira (7/7), em Caçador, estarão reunidos os gestores públicos dos 14 municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), na sede da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).

     A análise prévia, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), do edital de concorrência da prefeitura de Tubarão para concessão dos serviços de água e esgoto trará benefícios para a população. Depois que a prefeitura alterou o edital, diante das irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE/SC, o valor máximo da tarifa de referência de água e esgoto baixou de R$ 5,18/m3 para R$ 4,85/m3, o que representa uma redução de 6,37% (Saiba Mais 1).
     Na sessão plenária desta segunda-feira (27/6), os conselheiros consideraram o edital em consonância com a legislação, depois de meses de conversas entre técnicos do Tribunal e da prefeitura. “A concessão deste tipo de serviço é uma prática relativamente recente. Por isso, a análise do edital foi um aprendizado para ambas as partes”, disse o diretor de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, Pedro Jorge Rocha de Oliveira. O período da concessão é de 30 anos, por um valor previsto de R$ 1,2 bilhão.

     Agentes políticos e técnicos das prefeituras catarinenses terão oportunidade de atualizar conhecimentos sobre melhores práticas na gestão de recursos públicos, de 6 de julho a 2 de agosto, durante o XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e será realizado, com apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), em 12 etapas regionais.
     Entre os temas em debate estarão as novas regras para contratação de serviços de agências de publicidade pela Administração Pública e as consequências da adoção do Piso Nacional de Salário do Magistério Público (R$ 1.187,14) — que passou a vigorar em janeiro deste ano — pelos municípios. Além da repercussão nos gastos com pessoal, os gestores deverão estar atentos à necessidade de adequação dos planos de cargos e salários da categoria.
 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu novo prazo para que a Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) apresente um plano de ação visando solucionar as deficiências constatadas durante auditoria nas ações do Governo para incentivo e valorização da cultura catarinense realizadas com recursos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural). A falta de análise técnica de mérito e a fragilidade da avaliação na maioria dos projetos culturais apresentados à SOL foram as principais irregularidades verificadas no exercício abrangido pela auditoria — 2008. A data limite para apresentação do documento é 27 de julho — 30 dias a contar da publicação da decisão (acórdão nº 547/2011) no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, ocorrida nesta segunda-feira (27/6).

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu, na segunda-feira (27/6), curso de formação de instrutores voluntários para a elaboração da “Carta de Serviços ao Cidadão”, no auditório do TCE/SC. A capacitação, que ocorreu das 9h às 12h e das 13h30min às 18h, foi realizada em parceria com o Núcleo do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) em Santa Catarina.
     A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública com o objetivo de informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessá-los e obtê-los e quais são os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil comunicam que foi cancelado o lançamento do livro “A Administração Pública sob a perspectiva do controle externo”, de autoria do ministro do Tribunal de Contas da União Ubiratan Diniz de Aguiar e dos auditores federais de controle externo Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Medeiros. A sessão de autógrafos do ministro Aguiar estava marcada para o dia 1º de julho, às 19 horas, na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, da Assembleia Legislativa catarinense, em Florianópolis. A nova data ainda será marcada.
     A obra aborda a importância do papel dos órgãos de controle, em especial o externo, no aperfeiçoamento da cultura gerencial pública brasileira. Trata-se de uma referência para gestores públicos, controladores e auditores, atores políticos em geral, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, envolvidos direta ou indiretamente com o controle, a fiscalização e o aprimoramento dos atos e das políticas públicas.