Orientar gestores públicos municipais de todo o Estado para a correta aplicação do dinheiro público, observando a legislação vigente, é o objetivo do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. “Quando o eleitor elege um candidato, ele espera ter suas prioridades atendidas. Para quem governa, é muito difícil dizer não. É preciso realizar as ações sem ferir as normas legais. Por isso, é importante achar um ponto de equilíbrio”, alertou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Herneus De Nadal, durante a solenidade de abertura da programação específica aos agentes políticos da etapa realizada em Chapecó, nesta quarta-feira (21/7).

     O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de Brasil (Atricon), conselheiro do TCE/SC Salomão Ribas Junior, irá proferir palestra na abertura do VIII Seminário da Audiência de Contas de Canarias, que discutirá, entre os dias 21 e 23 de julho, em Maspalomas (Gran Canaria), a função de supervisão dos órgãos de controle externo na atividade econômica e financeira do setor público. O evento reunirá membros de órgãos de controle externo da Espanha, do Cabo Verde e do Brasil. Do TCE/SC, além de Ribas Jr., participam da programação os conselheiros César Filomeno Fontes, vice-presidente da Instituição, e Adircélio de Moraes Ferreira Junior.

     A etapa do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizada nesta terça-feira (20/7), em São Miguel do Oeste, reuniu um grande número de gestores públicos da região. Nem mesmo o frio de 2 graus que fazia no início da manhã foi capaz de espantar as cerca de 350 pessoas, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais. No campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), os participantes receberam a orientação de técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e puderam tirar dúvidas sobre temas como “o papel do vereador na fiscalização”, “controles internos”, “licitações, obras e serviços”, “atos de pessoal” e “contabilidade pública”.
     Na abertura do evento, o conselheiro Herneus de Nadal, que representou o presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, destacou que o conhecimento dos temas debatidos é extremamente importante para que os gestores possam atuar dentro dos princípios que regem a boa administração pública. “O Tribunal de Contas está aqui como um parceiro, para que todos possam tirar dúvidas, trocar ideias e expor suas impressões sobre as normas vigentes”, disse. “Que a gente saia daqui ainda mais preparado para os desafios do dia a dia, que são grandes”, declarou, na seqüência, o prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva.

     O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) aprovou os planos de ação apresentados pelas secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) para solucionar os problemas constatados durante auditoria que avaliou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Santa Catarina. A falta de integração entre os órgãos que fazem atendimentos de urgências e emergências pré-hospitalares (Saiba Mais 1), a elevada quantidade de trotes recebidos pelo número 192 e a insuficiência de profissionais, bem como a precariedade dos contratos de trabalho, foram algumas das falhas apontadas.

     O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu, nos dias 15 e 16 de julho, em Criciúma e Tubarão, cerca de 400 agentes públicos de municípios que integram as regiões do Extremo Sul Catarinense (Amesc), Carbonífera (Amrec) e de Laguna (Amurel). O evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, teve a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais. Até o dia 5 de agosto, o TCE/SC realizará outros nove encontros regionais. 
     O corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que representou o presidente do TCE/SC nos eventos, destacou a importância da iniciativa que interioriza a atuação da Corte catarinense e oportuniza a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais, através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. “O modelo do XII Ciclo, que têm duas clientelas temáticas, propicia a discussão de aspectos estratégicos da Administração Pública Municipal e uma maior interação entre representantes do Tribunal e participantes do encontro”, enfatizou o conselheiro Herbst.

     Na próxima semana, técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina estarão na região Oeste para orientar os gestores municipais sobre alguns aspectos da administração pública. Durante o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, os técnicos vão falar e esclarecer dúvidas sobre “responsabilidade por ato de gestão do prefeito”, “papel do vereador na fiscalização”, “controles internos”, “licitações, obras e serviços”, “atos de pessoal” e “contabilidade pública”. A primeira cidade do Oeste a receber o Ciclo será São Miguel do Oeste (20/7), seguida por Chapecó (21/7) e Concórdia (22/7) (veja quadro 1 – local dos eventos). O conselheiro Herneus De Nadal participará da programação nos três municípios.

     Nesta sexta-feira (16/7), em Tubarão, cerca de 180 representantes de municípios que integram a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) participaram do terceiro encontro do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

     “Consórcios Públicos na visão do TCE” foi o tema da palestra que o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, proferiu no workshop sobre Consórcio Municipal de Saúde (CIS), na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), na quarta-feira (14/07), em Criciúma. O encontro, que teve como objetivo a orientação, contou com a presença de aproximadamente 90 participantes, entre prefeitos, contadores, secretários e diretores de saúde dos dez municípios da associação.

     A segunda etapa do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal reuniu, nesta quinta-feira (15/7), em Criciúma, mais de 200 agentes — entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos municipais — de municípios que integram a região do Extremo Sul Catarinense e da região Carbonífera. O evento aconteceu na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera da Santa Catarina (SATC). Até o dia 5 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) realizará outros 10 encontros regionais.
     Na solenidade de abertura, o conselheiro Luiz Roberto Herbst, corregedor-geral do TCE/SC, ao cumprimentar os presentes, destacou a importância do evento, que interioriza a atuação da Corte catarinense e oportuniza a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. “O modelo do XII Ciclo, que têm duas clientelas temáticas, propicia a discussão de aspectos estratégicos da Administração Pública Municipal e uma maior interação entre representantes do Tribunal e participantes do encontro”, enfatizou o conselheiro Herbst.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina voltou a recomendar à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que observe a descentralização dos administradores das Unidades de Conservação do Estado (UCs) — que eles estejam lotados na região que abriga a Unidade — e das demais atividades referentes ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica (PPMA/SC). A recomendação consta na decisão nº 2834/2010, publicada no Diário Oficial do TCE/SC na edição desta segunda-feira (12/07). Ela é resultado da quarta auditoria — referente ao exercício de 2008 — realizada pelo Tribunal no Projeto executado pela Fatma, com recursos do Estado e do banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), e que tem como objetivo geral criar as condições necessárias para a proteção de unidades de conservação e a redução da taxa de desmatamento da Mata Atlântica em Santa Catarina.