Uma auditoria operacional de desempenho do Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou a ocorrência de irregularidades no Sistema de Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos de Lages, nos exercícios de 2003 e de 2004. A prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de ação, a partir da publicação da decisão 604/2005 do Pleno no Diário Oficial do Estado.

No programa "TCE CIDADÃO" deste sábado (23/04), que vai ao ar às 11h40min, pela Rede SC de televisão, o telespectador vai saber o que acontece a partir do momento em que a prestação de contas do governo do Estado chega ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.  O TCE  recebeu as Contas do Governo do exercício de 2004 no último dia 13 de abril. A partir da entrega, começou a correr o prazo de 60 dias que o órgão tem para analisar a matéria e emitir o parecer prévio que será encaminhado à Assembléia Legislativa, a responsável pelo julgamento final das contas do governo.

            O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu responsabilizar o ex-prefeito de Blumenau, Décio Lima, e o ex-diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), Stênio Sales Jacob, por despesas julgadas irregulares no valor total de cerca de R$ 2,18 milhões. Os gastos são decorrentes da execução de obras municipais entre os exercícios de 1997 a 2000.

       O Tribunal de Contas de Santa Catarina, em decisão preliminar, deu um prazo de 15 dias pra o prefeito, Marcos Tebaldi, justificar o procedimento de dispensa de licitação nº 35/2005, de 25 janeiro deste ano, realizado pela prefeitura de Joinville, para prestação de serviços de montagem e de gerenciamento do cadastro comercial dos usuários do sistema de água e de esgoto do município.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento terá de sustar o edital de concorrência pública n. 22/04, cujo objeto é a contratação de Sociedade de Advogados. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que considerou ilegal o procedimento em decisão preliminar n. 703/2005 .

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a sustação do edital de concorrência n. 35/05 do Tribunal de Justiça para registro de preços, pelo prazo de 12 meses, de 4.408 títulos de obras bibliográficas, com valor máximo previsto em R$ 1 milhão. O relator do processo (ECO - 05/00663319) foi o auditor Clóvis Mattos Balsini, que considerou ilegal a exclusão, no edital, de item que qualifica juridicamente o licitante estrangeiro.

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de disponibilizar no seu site duas novas publicações que vão contribuir para a correta aplicação do dinheiro público. Úteis para administradores públicos e demais interessados em assuntos relacionados à gestão pública, as duas obras trazem informações fundamentais sobre a interpretação de leis, normas e regulamentos.

Na próxima segunda-feira (25/4), o Tribunal de Contas do Estado começa a treinar gestores e técnicos das 293 prefeituras e câmaras de vereadores de Santa Catarina, além de representantes das 21 Associações de Municípios do Estado, para a operação do novo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão- o e-Sfinge. Serão sete etapas de treinamento até o dia 29 de abril. Araranguá (25/4), São Miguel do Oeste (27/4), Jaraguá do Sul (27/4), Chapecó (28/4), Rio do Sul (28/4), Joaçaba (29/4) e Florianópolis (29/4) serão os municípios - sedes dos encontros.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina abriu, no dia 11 de abril, os envelopes com as propostas dos nove licitantes que decidiram participar do processo licitatório, na modalidade de Concurso, para ampliação da área física do órgão em Florianópolis. A partir da entrega dos documentos começou a correr o prazo de 15 dias que a Comissão Especial de Licitação tem para apreciar e julgar os melhores anteprojetos arquitetônicos. A Comissão é composta por sete membros.

O programa "TCE CIDADÃO" deste sábado (16/04), que vai ao ar às 11h40min, pela Rede SC de televisão, vai mostrar que o Tribunal de Contas do Estado também contribui para evitar o desperdício de recursos aplicados em obras públicas, quando fiscaliza os investimentos feitos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo do TCE é verificar se os custos estão de acordo com os preços de mercado e se o dinheiro público está sendo aplicado conforme a lei e em favor do cidadão.