O presidente da Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, Sérgio Luís da Silva, e o ex-secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, deverão devolver aos cofres públicos, solidariamente, R$ 190 mil, por irregularidades constatadas na prestação de contas de recursos repassados à entidade para realização do projeto “Libertadores da América”.

A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) terá que criar uma conta em separado para registrar valores que estão sendo contestados em juízo, equivalentes a descontos não concedidos aos clientes que participavam, até 2012, de um plano de benefícios promovido pela empresa de economia mista.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina convida servidores e familiares para o Culto Ecumênico de Páscoa, que será realizado nesta terça-feira (22/3), às 17h, no auditório do TCE/SC. A cerimônia será celebrada pelo capelão da Polícia Militar, Waldemar Groh, e pelo pastor da 1ª Igreja Batista de Florianópolis, Roberto de Souza Chenk. A união de diferentes igrejas cristãs, com o objetivo de superar divergências e promover a aceitação da diversidade entre essas religiões, é um dos conceitos do ecumenismo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17/3), por unanimidade, medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Complementar n. 666/2015. Aprovada em dezembro do ano passado, a lei modificou as competências e o funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, alterou as atribuições dos auditores-substitutos de conselheiro e retirou a autonomia do Ministério Público junto ao TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição do seu Diário Oficial Eletrônico de 11 de março, a Decisão Normativa N. TC-0014/2016, que alerta as unidades gestoras fiscalizadas para a necessidade de serem consideradas as normas legais e regulamentares relativas à acessibilidade, na execução de obras de edificações, vias e logradouros públicos.

O Plano de Ações/2016, que marcará o último ano de execução do atual Planejamento Estratégico 2013-2016 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, elegeu 17 iniciativas prioritárias para este exercício. O documento foi aprovado pela Portaria N.

O Instituto de Contas (Icon), escola de governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, informa que estão abertas as inscrições para a primeira etapa do curso “Manual de Auditoria de Regularidade”, a ser realizada na quarta-feira (16/3). Com duração de quatro horas, o curso oferece 20 vagas, sendo 13 para servidores da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e sete, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). As inscrições devem ser feitas por meio do sistema Siap, até esta terça-feira (15/3).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou ofício circular aos secretários e conselhos de Saúde, estadual e municipais, e representantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) com código de acesso e orientações para o preenchimento do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública, levantamento que será realizado entre os dias 14 de março e 15 de abril.

Em “Paradigmas de decrescimento, crescimento, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade: caminho, prática ou teoria, realidade ou utopia no século XXI?”, artigo publicado em dezembro do ano passado pela Revista Justiça do Direito, o coordenador de contabilidade e orçamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Celso Costa Ramires, em conjunto com Sonia Aparecida de Carvalho, aborda o histórico e os desafios dos problemas ambientais em relação à sustentabilidade.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nos dias 3 e 4 de março, três servidores da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul. O diretor-geral, Eduardo dos Santos Dionizio; o chefe de tecnologia da informação, Cleiton Barbosa Silva, e o diretor de gestão e modernização, Douglas Avedikian, vieram em busca da transferência de conhecimentos na área de tecnologia da informação. Segundo Avedikian, o TCE/SC dispõe de competência reconhecida nesta área que serão úteis ao processo de modernização iniciado em 2015, na gestão do atual presidente do TCE/MS, conselheiro Waldir Neves Barbosa.