A criação de mecanismos que aproximem o Tribunal de Contas de Santa Catarina dos agentes públicos e da sociedade foi apontada por 900 gestores municipais como o principal desafio do controle externo. Pesquisa de opinião realizada durante as 12 etapas do 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo TCE entre os dias 7 de março e 5 de maio, revelou a necessidade de ser incrementada a capacidade de percepção das ansiedades sociais, quanto à atuação e aos resultados da administração pública. Os dados compilados pelo Instituto de Contas demonstram que os agentes públicos municipais possuem uma percepção positiva do trabalho do Tribunal de Contas e ressaltam a importância dos serviços prestados pelo Órgão na fiscalização das contas públicas. Quase 50% dos participantes da pesquisa consideram que as ações de fiscalização do TCE são adequadas e capazes de detectar possíveis irregularidades nas aplicações dos recursos públicos. Apesar da confiança no trabalho da Instituição, a maioria considera baixa a capacidade inibitória das multas - 45,2% - e de imputação de débito - 51,1% -, no que se refere às condutas irregulares. Ao todo foram respondidas 14 questões sobre as ações de fiscalização, resultados de auditorias, comportamento dos auditores fiscais de controle externo, qualidade da análise das contas anuais e relatórios técnicos, eficácia da aplicação de sanções, novo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e serviços prestados pelo TCE de Santa Catarina. Também havia espaço para críticas e sugestões e para o apontamento de prioridades que devem nortear o trabalho da Corte catarinense. "O resultado da avaliação feita pelos gestores públicos vai permitir a identificação de pontos da atuação do Tribunal que devam ser aperfeiçoados", enfatizou o presidente Otávio Gilson dos Santos, ao receber o relatório durante sessão do Pleno do último dia 21 de junho, ocasião em que o documento também foi entregue aos demais conselheiros, ao auditor e ao representante do Ministério Público junto ao TCE. Segundo o Presidente, o resultado da pesquisa será discutido com a área técnica para apresentação de propostas que possam contribuir para o aprimoramento da função do Órgão, ou seja, para alcançar melhores resultados nas auditorias, fiscalizações, sistemas e julgamentos realizados pela Corte de Contas. "As soluções apontadas pelos técnicos, depois de serem avaliadas pelo corpo deliberativo em reuniões administrativas, deverão ser apresentadas aos gestores públicos, na próxima edição do Ciclo de Estudos, que será realizada no ano que vem", afirmou Santos. Embora haja uma percepção positiva quanto à atuação do Tribunal, a avaliação dos gestores públicos municipais demonstra a necessidade de algumas melhorias. Dos entrevistados, 35,2% sugerem o aperfeiçoamento do e-Sfinge; 16,9% dos procedimentos de auditoria in loco; 14,7% dos processos de verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; 14% da análise das contas anuais; 11,6% do atendimento pessoal aos jurisdicionados; 5,6% da emissão de certificados e 2% do serviço de protocolo. Entre as sugestões consideradas essenciais para que a Instituição alcance máxima eficácia no exercício de sua função, está o estabelecimento de vínculos mais estreitos entre os sistemas de controle do Tribunal de Contas e aqueles existentes no controle interno das unidades municipais - apontado por 28% dos entrevistados. Outros 23,2% elegeram como fundamental o incremento do número de denúncias por parte da sociedade e, 23,4% das auditorias in loco. Até por que, na avaliação de 51,9% dos pesquisados, as auditorias e inspeções realizadas produzem resultados relevantes para a sociedade, com apuração de fraudes, desfalques e desvios intencionais. O público-alvo da pesquisa do TCE foi os 2.428 agentes públicos - prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores municipais - que participaram das 12 etapas do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, de março a maio deste ano. Desse total, cerca de 900 pessoas responderam à pesquisa, sendo que 43% são servidores efetivos/empregados, 30,5%, ocupam cargo comissionado ou de confiança, 5,3% ocupam cargo eletivo no Executivo e 16,3% no Legislativo. A maioria - 56,7% - declarou possuir formação superior completa e 23,4% destes têm pós-graduação.
Veja a opinião dos gestores municipais: Ações de fiscalização: - 49,1% consideram adequadas para detectar irregularidades na gestão de recursos públicos - 22,5% defendem a necessidade de mais pessoal - 21,7% defendem o aprimoramento das técnicas de fiscalização Resultados das auditorias e inspeções: - 51,9% afirmam que produzem resultados relevantes para a sociedade, com apuração de fraudes, desfalques e desvios intencionais - 37% consideram satisfatórias quanto à correção de erros mas ineficazes na apuração de fraudes, desfalques e desvios intencionais Imputação de débito inibe a prática de atos irregulares?: - 51,1% indicam que a penalidade inibe muito a prática de atos irregulares - 40,4% acham que a penalidade inibe pouco - 8,5% acham que a penalidade não inibe nada |
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