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Legislação

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Resolução N. TC-010/1976
1976

CONSOLIDA AS INSTRUÇÕES ESPECIAIS PARA OS CONCURSOS DE ASSESSOR TÉCNICO FINANCEIRO, ASSESSOR TÉCNICO INSTRUTIVO, OFICIAL INSTRUTIVO, ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__10-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10581 | 01/10/1976
Resolução N. TC-009/1976
1976

APROVA O PROTOCOLO DE PORTO ALEGRE.

resolucao_n__09-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10554 | 24/08/1976
Resolução N. TC-008/1976
1976

DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

resolucao_n__08-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10709 | 06/04/1977
Resolução N. TC-007/1976
1976

APROVA O PROTOCOLO DE INSPEÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DE SC, PR E RS PARA FISCALIZAÇÃO DO BRDE.

resolucao_n__07-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10516 | 01/07/1976
Resolução N. TC-006/1976
1976

ESTENDE AO PROCAPE, ITEP E FATMA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__06-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10477 | 06/05/1976
Resolução N. TC-005/1976
1976

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 10.03.70/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__05-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10477 | 06/05/1976
Resolução N. TC-004/1976
1976

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº TC. 05.04.73/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__04-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10456 | 02/04/1976
Resolução N. TC-003/1976
1976

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 23.12.75/08.

resolucao_n__03-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10456 | 02/04/1976
Resolução N. TC-002/1976
1976

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.

resolucao_n__02-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10450 | 28/03/1976
Resolução N. TC-001/1976
1976

CRIA SETOR VINCULADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E ALTERA A TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

resolucao_n__01-1976_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10436 | 05/03/1976
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