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Legislação

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Resolução N. TC-108/2015
2015
Regulamenta o Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
 
RESOLUÇÃO N 108-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1688 | 16/04/2015
Resolução N. TC-107/2015
2015

Dispõe sobre a Súmula de Jurisprudência no Tribunal de Contas do Estado e os procedimentos para Uniformização de Jurisprudência, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N 107-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1718 | 02/06/2015
Portaria N. TC-684/2015
2015

Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 16/12/2015, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2016.

PORTARIA N. TC 0684-2015 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 1865 | 18/01/2016
Portaria N. TC-679/2015
2015

Efetua permuta de unidades entre relatores. 

PORTARIA N. TC 0679-2015 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 1855 | 18/12/2015
Portaria N. TC-676/2015
2015

Dá nova redação aos Anexos I e II da Portaria N.TC-0189/2014. 

PORTARIA N. TC 0676-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1854 | 17/12/2015
Portaria N. TC-674/2015
2015

Estabelece horário de atendimento ao público externo no período de 05 a 31 de janeiro de 2016. 

PORTARIA N. TC 0674-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1852 | 15/12/2015
Portaria N. TC-670/2015
2015

Aprova novo Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. TC 0670-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1853 | 16/12/2015
Portaria N. TC-648/2015
2015

Altera o anexo IV da Instrução Normativa N.TC-20/2015.

PORTARIA N. TC 0648-2015 CONSOLIDADA_1.pdf
DOTC-e N°: 1837 | 24/11/2015
Portaria N. TC-639/2015
2015

Dispõe sobre as férias dos servidores do Tribunal de Contas no exercício de 2016 e dá outras providências

PORTARIA N. TC 0639-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1835 | 20/11/2015
Portaria N. TC-626/2015
2015

Dispõe sobre o Programa de interação com sociedade catarinense e estímulo ao controle social, denominado TCE Sociedade.

PORTARIA N. TC 0626-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1833 | 18/11/2015
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