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Portarias
Portaria N. TC-062/2020
Constitui comissão com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-055/2020
Efetua, em conformidade com o disposto no §2º do Art. 117 do Regimento Interno deste Tribunal, a permuta entre Relatores de Unidades para o exercício de 2020.
Portaria N. TC-049/2020
Altera a Portaria n. TC 0147/2019, que delega competência das atribuições do Presidente dispostas no §1º do art. 271 da Resolução N. TC-06/2001 – Regimento Interno e art. 6º da Resolução N. TC 62/2011.
Portaria N. TC-047/2020
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Licitações e Contratações.
Portaria N. TC-030/2020
Destitui, a pedido, servidor da comissão constituída com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público.
Portaria N. TC-012/2020
Designa servidores com a finalidade de processar e julgar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC - 011/2020
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina
Portaria N. TC-908/2019
Constitui comissão com a finalidade de elaborar sistemática para o monitoramento das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-903/2019
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-901/2019
Altera a Portaria 292/2019, que constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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