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Portarias
Portaria N. TC-240/2016
Torna públicas deliberações do Tribunal Pleno na Sessão Ordinária de 04 de abril de 2016 relativas à redistribuição de processos entre relatores.
Portaria N. TC-230/2016
Designa Diretor do ICON para gerenciar e acompanhar protocolo de intenções.
Portaria N. TC-229/2016
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.
Portaria N. TC-174/2016
Retifica o artigo 3º da Portaria TC.127/2015, que trata de delegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças.
Portaria N. TC-145/2016
Efetua permuta de unidades entre Relatores.
Portaria N. TC-160/2016
Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
Portaria N. TC-144/2016
Efetua permuta de unidades entre Relatores.
Portaria N. TC-128/2016
Altera os Anexos I a VI da Instrução Normativa N.TC-21/2015.
Portaria N. TC-112/2016
Torna público o resultado do sorteio entre os Relatores de Grupos de Processos de Contas Anuais Prestadas pelos Prefeitos referentes ao exercício financeiro de 2015.
Portaria N. TC-440/2015
Efetua permuta de unidades entre relatores.
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