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Publicações
Resoluções
Resolução N. TC-015/2007
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-014/2007
Altera a Resolução n. TC-06/2003, de 15 de outubro de 2003, do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução N. TC-013/2007
Dispõe sobre a alteração do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimento do TC, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.
Resolução N. TC-011/2007
Estabelece normas para alienação de bens móveis inservíveis do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-012/2007
Dispõe sobre o registro cadastral de fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para fins de licitação e contratação.
Resolução N. TC-010/2007
Altera a estrutura e as competências dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-009/2006
A gratificação pelo desempenho de atividade especial, prevista no art. 85, VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, poderá ser concedida para os servidores ocupantes de cargo de provimeto efetivo de nível superior, médio e básico, integrantes do Q
Resolução N. TC-008/2006
Outorgar a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao Excelentíssimo Senhor ENRIQUE IGLESIAS, pelo relevantes serviços prestados ao sistemas de controle público do país.
Resolução N. TC-007/2006
Aprova a Prosposta Orçamentária do TCE/SC para o exercício de 2007
Resolução N. TC-003/2006
Outorga a Medalha Ciqüentenária do TCE/SC.
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