O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aplicou um total de R$ 15.800 em multas a ex-gestores de Palhoça, entre eles o ex-prefeito Ronério Heiderscheidt, devido a irregularidades em contratos decorrentes de dispensa de licitação e convites para fiscalização eletrônica de trânsito.

Será publicada na edição desta quarta-feira (14/8) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) a portaria Nº TC 421/2013, que constitui Grupo de Trabalho para realizar estudos com o objetivo de apresentar proposta de resolução para regular a instituição da Súmula de Jurisprudência no Tribunal de Contas. De acordo com o artigo 157, do Regimento Interno do TCE/SC, “a Súmula da Jurisprudência constituir-se-á de princípios ou enunciados resumindo teses, soluções e precedentes, adotados reiteradamente pelo Tribunal de Contas do Estado, ao deliberar sobre assuntos ou matérias de sua jurisdição e competência”.

Decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina fez com que a prefeitura de Florianópolis economizasse R$ 240 mil na licitação — Tomada de Preços n. 543/SMAP/DLC/2011 — para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto básico de corredor de transporte coletivo, tipo BRT — trânsito rápido de ônibus —, na Avenida Beira Mar Norte.

Os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina interessados em participar do Ciclo de Debates 2013, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC), podem se inscrever, gratuitamente, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), no endereço www.tre-sc.jus.br/ejesc. A solenidade de abertura do evento ocorreu nesta quinta-feira (8/8), às 18 horas, no auditório da OAB/SC, na Avenida Beiramar, na Capital.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Roberto Herbst anunciou na sessão do Pleno de 31 de julho a realização, em Florianópolis, de uma reunião técnica do Comitê de Obras Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), onde servidores de todo o país vão poder trocar experiências sobre os sistemas automatizados de controle de obras das instituições que possuírem a ferramenta.

Com a realização das duas últimas etapas do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nestas quarta e quinta-feira (7 e 8/8), em Blumenau e Itajaí, respectivamente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina capacitou um total de 3.427 agentes públicos municipais nos 13 encontros regionais (Quadro). “É o maior evento promovido pelo Tribunal de Contas”, disse o conselheiro Wilson Wan Dall, ao destacar o objetivo do Ciclo de “orientar, capacitar e aproximar o TCE/SC de seus jurisdicionados”. 
 

A Diretoria de Informática (DIN) promoveu, nesta terça-feira (6/8), encontro com servidores da Inspetoria 3 e da Divisão de Apoio da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), para orientar e tirar dúvidas quanto à utilização dos aplicativos Sala Virtual de Processos e e-Proc, visando à operacionalização do PCP Eletrônico. A inspetoria 3 é a responsável pela análise das prestações de contas dos prefeitos.

Blumenau e Itajaí serão as duas últimas sedes do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nestas quarta (7/8) e quinta-feira (8/8), respectivamente.

“Os valores e as quantidades registrados na contabilidade devem refletir a existência e localização dos bens, com valores condizentes com os de mercado”. A manifestação dos instrutores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) resume a orientação do órgão de controle externo, sobre a nova ótica da contabilidade para o controle dos bens públicos, durante o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que chega a Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8), na semana que vem.

“É uma honra para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabelecer cooperação com os Tribunais de Contas de língua portuguesa, em especial, com os da África”, afirmou o presidente Salomão Ribas Junior, ao recepcionar a diretora dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Marta Neves, na segunda-feira (29/7) à tarde, no gabinete da Presidência.