“Para maior e melhor fiscalização sobre o uso do dinheiro público devemos saber que o papel de todos os cidadãos brasileiros é tão importante quanto o do Tribunal de Contas do Estado, um depende do outro, então vamos fazer a nossa parte para termos um país mais igualitário e justo”.  A conclusão é de Thauani Gabrielli Iarochesski, 13 anos, aluna da Escola de Educação Básica Professor João Romário Moreira, de Jaraguá do Sul, no Vale do Itapocu, classificada em primeiro lugar no II Concurso de Redação — “O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do d

Disciplinar a suspensão dos prazos e do expediente no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina é o objeto da Resolução Nº TC- 0085/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta segunda-feira (18/11). O ato normativo suspende, no período de 20 de dezembro de cada ano a 4 de janeiro do ano seguinte, inclusive, o expediente na Corte de Contas. Já os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 19 de janeiro de cada ano.

O futuro dos órgãos de controle público passa pela maior ênfase ao exercício do papel decisivo dessas instituições para a garantia do desenvolvimento econômico e social do País, inclusive na avaliação dos resultados das ações de Governo — previstas nas plataformas dos candidatos eleitos — e de Estado, que são determinadas pela Constituição.

A contextualização sobre os códigos de bom governo e da governança corporativa e a consequência de deficiências administrativas foram os focos das apresentações feitas pela professora Doutora Maria Belen Lozano García, da Universidade de Salamanca, na Espanha, e pelo advogado catarinense Joel de Menezes Niebuhr, no dia 12 de novembro, no Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — Desafios e Oportunidades para o Controle Externo, no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“Digo que saio deste evento bem menos pessimista”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, ao encerrar, no dia 13 de novembro, o Simpósio Internacional sobre Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo. Confessou que antes do simpósio compreendia de modo diferente o sentido das mobilizações sociais frente à crise. “Havia essa sensação de que as pessoas, que estavam indo para rua, estavam vivendo essa anomia, essa ausência de perspectiva de uma solução para o problema”, explicou. 

A Portaria Nº TC 0643/2013, assinada pelo presidente Salomão Ribas Junior, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta terça-feira (19/11), estabelece que no período de 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2014 haverá férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas. 
 

O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de 2º vice-presidente e de vice-presidente para a Região Sul na nova diretoria da Associação Nacional dos Auditores (Audicon), biênio 2014/2015. O registro foi feito pelo conselheiro Julio Garcia, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno do dia 11 de novembro. 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina transferiu para o dia 27 a solenidade de entrega dos prêmios às alunas vencedoras do II Concurso de Redação — “O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público” —, principal ação do projeto “TCE na Escola”, realizado com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Estado da Educação (SED). A cerimônia será realizada às 16 horas na sede do TCE/SC, em Florianópolis, e contará com a presença do secretário Eduardo Deschamps.

A responsabilidade da sociedade no combate à corrupção foi constantemente lembrada por Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno e Nicolás Rodríguez García, ambos professores doutores da Universidade de Salamanca, na Espanha, durante as palestras que proferiram na tarde desta terça-feira (12/11), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. As exposições integraram a programação do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — Desafios e Oportunidades para o Controle Externo.

A programação do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo”, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, debateu, nesta quarta-feira (13/11) pela manhã, o trabalho dos órgãos de controle frente à nova era da comunicação social, representada pelo poder das redes sociais. O palestrante Antonio Arias Rodríguez, síndico de Contas do Principado de Asturias, na Espanha, apresentou números que mostram o potencial das redes sociais no cenário da comunicação internacional.