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Legislação

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Resolução N. TC-009/1972
1972

ESTENDE AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE SAÚDE PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42.

resolucao_n_09-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9524 | 29/06/1972
Resolução N. TC-008/1972
1972

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº TC. 26.12.69/43.

resolucao_n_08-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9517 | 20/06/1972
Resolução N. TC-007/1972
1972

ESTENDE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.03.70/59.

resolucao_n_07-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9517 | 20/06/1972
Resolução N. TC-006/1972
1972

ALTERA SÍMBOLO DA TABELA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.03.70/59.

resolucao_n_06-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9517 | 20/06/1972
Resolução N. TC-005/1972
1972

ESTENDE AO FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL, DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.03.70/62.

resolucao_n_05-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9517 | 20/06/1972
Resolução N. TC-004/1972
1972

ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº TC. 03.02.70/52 E Nº TC. 10.03.70/65.

resolucao_n_04-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9503 | 30/05/1972
Resolução N. TC-003/1972
1972

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITEM ORÇAMENTÁRIO NO REGIME A POSTERIORI DO ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_03-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9483 | 02/05/1972
Resolução N. TC-002/1972
1972

FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER PERMANENTE, UM PREMIO DENOMINADO “PREMIO TCE”, CONFERIDO ANUALMENTE AO ALUNO QUE MELHOR SE DESTINGUIR NA CADEIRA DE MATEMÁTICA DO CURSO DA ESCOLA DE APRENDIZES DE MARINHEIROS.

resolucao_n_02-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9425 | 01/02/1972
Resolução N. TC-001/1972
1972

DISPÕE SOBRE O ESQUEMA FINANCEIRO PARA 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_01-1972_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9418 | 21/01/1972
Resolução N. TC-082/1971
1971

FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL.

resolucao_n_82-1971_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9413 | 14/01/1972
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