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Legislação

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Resolução N. TC-041/1969
1969

FIXA QUORUM PARA O FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL.

resolucao_n_41-1969_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8882 | 10/11/1969
Resolução N. TC-040/1969
1969

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.

resolucao_n_40-1969_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8878 | 04/11/1969
Resolução N. TC-039/1969
1969

DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E MODIFICA O ESQUEMA FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_39-1969_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8781 | 19/06/1969
Resolução N. TC-038/1969
1969

Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º e ao art. 3º da Resolução nº 37/69

resolucao_n_38-1969_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-037/1969
1969

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_37-1969_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8697 | 10/02/1969
Resolução N. TC-036/1969
1969

APROVA NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

resolucao_n_36-1969_consolidada (1).pdf
DOTC-e N°: 8701 | 14/02/1969
Resolução N. TC-035/1968
1968

FIXA O QUORUM PARA O FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL E DETERMINA A PREFERÊNCIA E A PRECEDÊNCIA PARA JULGAMENTO.

resolucao_n_35-1968_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8666 | 16/12/1968
Resolução N. TC-034/1968
1968

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO MATERIAL E DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

resolucao_n_34_1968_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8649 | 20/11/1968
Resolução N. TC-033/1968
1968

APROVA NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

resolucao_n_33_1968_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-032/1967
1967

DISPÕE SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA.

resolucao_n_32_1967_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8431 | 07/12/1967
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