Na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aproveita para demonstrar a sua atuação na área, a partir da criação da relatoria temática, instituída em junho do ano passado. Sob a coordenação do conselheiro José Nei Ascari, a Corte catarinense vem trabalhando em diversas frentes, para avaliar questões relacionadas a saneamento, à ocupação desordenada do solo e a desastres climáticos, por exemplo (matéria em vídeo).  

As atividades estão sendo realizadas pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), especialmente pelas Diretorias de Atividades Especiais (DAE), de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), de Licitações e Contratações (DLC) e de Contas de Governo (DGO). “As relatorias temáticas são um mecanismo que busca proporcionar uniformidade das decisões e concentrar esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão das políticas públicas mais relevantes para a sociedade”, salienta o conselheiro-relator José Nei Ascari. 

Ações em andamento 

Algumas iniciativas em andamento buscam avaliar as áreas de risco existentes nos municípios catarinenses e verificar as ações que estão sendo adotadas pelo Poder Público para que tragédias sejam evitadas (notícia); analisar o baixo índice de esgotamento sanitário; fiscalizar a área de resíduos sólidos em 80 municípios catarinenses (notícia); realizar levantamento sobre a estruturação e a governança das 11 regiões metropolitanas no tocante aos serviços de saneamento básico; colher informações sobre os planos municipais de saneamento (notícia); e intensificar a análise de editais de obras e de concessão de serviços públicos de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e de coleta de resíduos sólidos. 

O TCE/SC também lançou o painel “Saneamento Básico”, ferramenta que permitirá ao cidadão, aos gestores públicos e aos órgãos de fiscalização acompanharem a situação do atendimento dos serviços de água e de esgoto nos 295 municípios do Estado (notícia). Além disso, encaminhou alerta, aos Executivos municipais, sobre a necessidade de responder ao questionário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, fonte dos dados do painel, referente ao ano de 2022 (notícia). 

A inclusão de informações referentes às metas de saneamento básico cumpridas pelos municípios nos processos de prestação de contas dos prefeitos relativos ao exercício de 2022; a realização de reuniões com as diretorias técnicas; a adesão ao acordo de cooperação técnica com o MapBiomas, do Instituto Arapyaú, que visa à realização de iniciativas para a promoção, a conservação, a recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros (notícia); a participação do TCE/SC no Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade; e o diálogo com a coordenação do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina são mais ações do Tribunal. 

Outras iniciativas 

A Diretoria de Atividades Especiais (DAE) cita, ainda, a realização de levantamentos sobre os planos de esgotamento sanitário no Estado e a balneabilidade da água do município de Bombinhas. A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) destaca o processo que trata do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário de Guaramirim. 

E a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) ressalta o levantamento junto à Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), quanto às iniciativas referentes à compostagem dos resíduos orgânicos; e a auditoria na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palhoça, para análise dos mecanismos de gestão do processo administrativo ambiental para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tanto na sua fase administrativa, quanto na fase recursal. 

A DEC ainda aplicou questionários junto aos controles internos municipais, acerca de diagnóstico do uso da conciliação ambiental como instrumento de mediação e das metas de universalização da prestação dos serviços de água e esgoto; e está fazendo levamento de informações junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Araquari, para subsidiar possível futura ação de fiscalização. 

Os métodos alternativos e descentralizados para os serviços de coleta e de tratamento de esgoto dentro do Programa Tratasan, e a instalação e a pré-operação de uma estação de tratamento de esgoto para o Sistema de Esgotamento Sanitário de Mafra também estão sendo objeto de levantamento. Além disso, está sendo realizada auditoria no contrato para execução de obras civis na Estação de Tratamento de Água e Reservatórios do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Xaxim, de Xanxerê, de Concórdia e de Cordilheira Alta. 

Amanhã, na última reportagem da série, serão abordadas ações de fiscalização realizadas no passado, porque, afinal, o meio ambiente sempre esteve em pauta no TCE/SC. 

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