O XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal — iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que tem a parceria das associações dos municípios do Estado — teve mais uma etapa realizada, nesta terça-feira (19/7), em São Miguel do Oeste, no campus da Unoesc. Com 345 participantes das regiões do Extremo-Oeste, Noroeste e do Entrerios, o evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de 42 municípios.     Enquanto os agentes políticos recebiam orientação sobre gastos com publicidade governamental e, ainda, sobre políticas públicas para acessibilidade dos portadores de deficiência a espaços públicos e penalidades que podem ser imputadas aos responsáveis por irregularidades em licitações — de representantes do MP/SC e do MPTCE —, os servidores das prefeituras e câmaras municipais participaram das oficinas de estudos específicos, ministradas por técnicos especializados da Corte catarinense. A exemplo das etapas regionais anteriores, quatro grandes temas — contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno — podiam ser escolhidos pelos técnicos municipais interessados em aprofundar aspectos práticos da gestão municipal. 

     O jornalista Rogério Felisbino da Silva, da Assessoria de Comunicação Social, mostra a corrida contra o tempo dos servidores do TCE/SC que fizeram o evento em São Miguel do Oeste.

      A grande expectativa da equipe técnica do TCE/SC, participante do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta etapa no Extremo-Oeste catarinense, era com relação ao tempo. Porém, depois das experiências com o frio nas etapas já realizadas, especialmente em Caçador —que registrou temperaturas negativas ao longo do dia —, a comitiva foi surpreendida com um ambiente quase de verão.
      A saída de Florianópolis foi com chuva e frio, mas a partir de Lages, o tempo abriu, o céu tornou-se azul límpido e o sol apareceu brilhante. Na parada “técnica” em Chapecó, para um lanche, a primeira surpresa: quem saía do ônibus agasalhado, diante do presumível frio que estaria lá fora, acabava retornando ao veículo para se livrar do casaco. À noite, na chegada em São Miguel do Oeste, a equipe do Icon, que já estava na cidade, recepcionou os técnicos quase à moda hawaiana, com roupas leves e frescas. E nesta manhã, enquanto as palestras eram proferidas nas salas da Unoesc, os termômetros de rua marcavam 26°C. Isto em pleno mês de julho!
     O calor também era intensificado com a correria dos momentos que antecedem a abertura do evento. Movimentação geral na Unoesc, não apenas da equipe do TCE/SC e da Ameosc — carregando caixas, instalando projetores, ultimando os preparativos —, mas também do público que já chegava para o evento. E público do interior chega cedo! Apesar de a abertura do Ciclo estar programada para as 9 horas, desde às 7h45min já tinha gente chegando e fazendo inscrição. “Não há mais vagas nas salas técnicas”, dizia Estelamaris De Carli Calgaro, do Icon, à funcionária da Ameosc escalada para auxiliar na recepção. A regra era: se alguém chegasse na hora para se inscrever, era preciso aguardar o não comparecimento de quem tivesse se inscrito previamente.
      Mas no fim das contas, deu tudo certo, nenhum participante deixou de se inscrever. E assim chegou-se ao expressivo número de 345 inscritos, um número curiosamente igual ao número de participantes da edição passada, nesta mesma região, conforme observou Iamara Grossi Cristina Oliveira, também do Icon, quando me repassou a informação. 
      

     Os servidores interessados em fazer o curso de especialização lato sensu “Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos”, promovido pelo TCE/SC, através do Icon, e a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (ENA), têm até o dia 28 de julho para se inscrever, no SIAP, acessando o ícone Capacitação. Serão disponibilizadas 40 vagas, com início das aulas previsto para o próximo mês de agosto. A pós-graduação terá 18 meses de duração — um ano de aula e seis meses para elaborar a monografia —, devendo encerrar em fevereiro de 2013.
     As aulas serão ministradas preferencialmente de segunda a quarta-feira, das 18h30min às 22h30min, na sede da ENA, localizada no Centro Empresarial Corporate Park, Rodovia SC-401, Km 9, nº 8600, Bloco 7, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. O TCE/SC financiará integralmente a participação de seus servidores.
   

     A adoção do Piso Nacional de Salário do Magistério Público e a necessidade de adequações no plano de cargos da categoria; os riscos da promoção pessoal e as novas regras para contratação de serviços de publicidade; os prazos e procedimentos que devem ser adotados pelos municípios para dar amplo acesso a informações sobre a gestão de recursos públicos — exigência da chamada Lei da Transparência (Lei nº 131/2009). Estes são alguns dos temas que estarão em debate nas três etapas do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta semana, em São Miguel do Oeste (19/7), Chapecó (20/7) e Concórdia (21/7).
     A proposta da programação — desenvolvida com o apoio das associações de municípios em todas as regiões do Estado — é levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas sobre melhores práticas na definição de estratégias, no planejamento governamental e na aplicação dos recursos pela Administração Pública.

     A partir da sessão do Pleno desta segunda-feira (18/7), os conselheiros, auditores e procuradores terão acesso aos relatórios do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas através do Sistema de Processos. A ação — realizada em conjunto com o MPTCE — faz parte das iniciativas desenvolvidas pela Diretoria de Informática para modernização das novas ferramentas de tecnologia da informação.
     Segundo o diretor de Informática, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, a disponibilização dos pareceres do MPTCE trará economia financeira, já que será reduzida a quantidade de papel e tinta, e proporcionará agilidade na discussão das matérias em Plenário.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) preparou uma programação com quatro temas diferentes — atos de pessoal, contabilidade, licitações e controle interno — para os servidores municipais que participam do principal evento de capacitação externa promovido pela Instituição. O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que este ano está na 13ª edição (cronograma), é uma oportunidade de contato direto com técnicos do TCE/SC, para atualização de conhecimentos e esclarecimentos de dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos na Administração Pública. A programação, que tem o apoio das associações dos municípios, também tem abordagens específicas para os agentes políticos — prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
     Depois das cinco etapas que reuniram cerca de 1.800 pessoas desde o dia 6 de julho, na próxima semana, será a vez das cidades de São Miguel do Oeste (19/7), Chapecó (20/7) e Concórdia (21/7) receberem o evento. Até o dia 2 de agosto, o Ciclo terá passado por 12 cidades de diferentes regiões do Estado. O objetivo é capacitar 4 mil gestores dos 293 municípios catarinenses.

     A Resolução nº TC 52/2011, que institui a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quinta-feira (14/7). Estimular o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados para exercer suas responsabilidades, bem como comprometidos com a efetividade do controle externo e com a melhoria da gestão pública é o principal objetivo da iniciativa, proposta pelo presidente Luiz Roberto Herbst.
    De acordo com a resolução — aprovada na sessão do Pleno do dia 11 de julho —, é considerado Política de Gestão de Pessoas o conjunto de práticas gerenciais e institucionais que visam estimular o desenvolvimento de competências, a melhoria do desempenho, a motivação, a satisfação e o comprometimento dos servidores com a Instituição.
 

     A quinta etapa do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizada nesta quinta-feira (14/7), em Lages, contou com a participação de 291 gestores de cidades das regiões Serrana e do Contestado. Promovido pelo Tribunal Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o evento é uma oportunidade para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais atualizarem conhecimentos e sanarem dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos na aplicação do dinheiro público.
     Ao falar da importância da iniciativa, que este ano possibilita o debate de assuntos relacionados a licitações de obras públicas, publicidade governamental e transparência na gestão municipal, por exemplo, o presidente Luiz Roberto Herbst destacou a dimensão da atividade de orientação. “É o maior programa de capacitação externa entre todos os tribunais de contas do país”, ressaltou na abertura do evento, esta manhã, no campus da Udesc.

A jornalista Magda, da Assessoria de Comunicação Social, mostra um pouco dos bastidores das atividades dos servidores do TCE/SC, pessoas que ajudam a fazer o Ciclo.

     A participação no Ciclo exige disposição de palestrantes e equipe de apoio do evento, pois é uma verdadeira maratona ou “corrida maluca”, como brinca a servidora da DLC Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins. Nesta semana, a equipe do TCE/SC chegou à Jaraguá do Sul no fim da tarde de segunda-feira (11/7). Quase todos, bem dispostos, saíram juntos para jantar.
     O local da etapa do Norte do Estado era bem em frente ao hotel — com isso, a conta pode ser encerrada meia hora mais tarde. Fim de evento, hora de tocar para Rio do Sul. Mais cedo, uma equipe do Icon já tinha partido em direção ao Vale para conferir os últimos detalhes e deixar tudo organizado para o dia seguinte.
     O cansaço começou a dar sinal e muitos preferiram jantar no hotel. O cardápio indicava o preço das porções individuais. Após o pedido, surpresa: dependendo da escolha e do tamanho do apetite, o prato servia duas, três ou até quatro pessoas. No interior se come bem!
     A quarta-feira (13/7) começou com uma chuva fina, mas o evento em Rio do Sul, mais uma vez, foi um sucesso. Às seis da tarde, o ônibus partiu em direção à Lages — menos a van da equipe de apoio do Icon, que já estava na Serra pra deixar tudo pronto para a última etapa da semana.
     Na manhã desta quinta-feira (14/7), o cansaço era visível no rosto dos viajantes. O entusiasmo, no entanto, era o mesmo. Até porque quase 300 pessoas estavam à espera de conhecimento e de um contato mais próximo com os técnicos do TCE/SC.
     Fim de tarde. Fim de evento. Mais uma semana de Ciclo se encerra. Ainda faltam sete etapas. O cronograma do TCE/SC contempla todas as regiões do Estado. Afinal, seja num município com 200 ou 2 mil habitantes, os princípios da boa Administração Pública são os mesmos e devem prevalecer.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina firmou, nesta quarta-feira (13/7), parceria com a Caixa Econômica Federal para concessão de financiamento habitacional e outros produtos e serviços, e para consignação em folha de empréstimos. Os atos foram celebrados pelo presidente Luiz Roberto Herbst e pelo superintendente regional da CEF, Roberto Carlos Ceratto, no gabinete da Presidência.
     Acordo de cooperação para concessão de financiamento habitacional residencial é voltado para conselheiros, auditores, servidores efetivos — ativos e inativos —, com mais de três meses de exercício das funções, e pensionistas interessados em adquirir ou construir imóvel. 
     Para quem tiver conta corrente, cheque especial e cartão de crédito da Caixa, serão oferecidas condições diferenciadas: redução da taxa de juros — 8,2% ao ano para as operações enquadradas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e 10,5% para as operações fora do SFH —; 100% de quota de financiamento ou carência de até 6 meses; e prazo máximo contratual de 30 anos.