Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina que sejam economistas poderão participar do XVII Prêmio Catarinense de Economia 2011, organizado pelo conselho regional da entidade (Corecon/SC).
     O objetivo do concurso, que também é aberto a acadêmicos de Economia, é incentivar a investigação e a produção de trabalhos ligados às áreas de planejamento financeiro, análise de investimentos, estudos de teoria econômica aplicada, perícias, avaliações, arbitramentos e teorias econômicas. Além disso, busca contribuir para o desenvolvimento econômico catarinense e brasileiro.

     Os controladores internos das prefeituras já podem acessar dados enviados ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pelos respectivos municípios, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). As informações disponíveis são referentes aos módulos “Planejamento”, “Execução Orçamentária”, “Registros Contábeis”, “Limites Constitucionais e Legais” e “Gestão Fiscal”. A visualização é na forma de demonstrativos de auditorias (balancetes contábeis, relação de empenhos, demonstrativos da execução orçamentária, quadro de avaliação do cumprimento dos limites constitucionais legais, etc.).

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está entre as três cortes brasileiras, com expertise em auditoria, selecionadas para participar do Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira (Profort). Além do TCE/SC, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) — entidade executora do Profort — e o Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE/PE) participam do projeto nacional
    O objetivo do Profort, conforme previsto no sumário executivo do projeto, é o fortalecimento dos três Tribunais de Contas. Melhorar as auditorias e os controles sobre gastos subnacionais — realizados pelos governos estaduais e municipais — e alavancar as capacidades de fornecer treinamento, assistência técnica e transferência de conhecimentos para outros tribunais brasileiros com potencial de crescimento é a meta.
     De acordo com o projeto, o TCE/SC, o TCE/BA e o TCE/PE serão beneficiados em capacitação com intervenções no campo auditorial, para que possam atuar como multiplicadores de conhecimentos e experiências.
  

     Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participaram, nos dias 28 e 29 de abril, de Curso de Cerimonial Público e Empresarial, Protocolo e Ordem de Precedência, no auditório da Instituição.
     O curso, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), teve como objetivo capacitar profissionais — tanto de órgãos públicos quanto de entidades privadas — para a realização de atividades relacionadas à organização de eventos.
     Ao todo, 37 profissionais participaram do treinamento, entre eles, nove servidores do TCE/SC. “É fundamental atualizar nossos servidores nas técnicas de cerimonial e organização de eventos. Afinal, ao recebermos o público para alguma solenidade ou curso também estamos construindo um pouco da imagem da nossa Instituição”, disse a diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon), Joseane Aparecida Correa.

     Desde o início dos trabalhos de fiscalização este ano, a DLC já realizou um total de 10 auditorias — oito do programa aprovado para 2011 e duas que estavam previstas ainda para 2010. A primeira auditoria foi nas obras de construção do novo prédio do TCE/SC, entre 28 de fevereiro e 11 de março. Foram realizadas fiscalizações in loco também nas obras de reforma do Centro Integrado de Cultura e de construção da Arena Multiuso de Florianópolis, em Canavieiras. A reforma na Ponte Hercílio Luz, objeto de outra auditoria, que está em andamento, igualmente será alvo de inspeção in loco.

     Irregularidades apontadas na contabilidade e na execução orçamentária da Câmara de Vereadores de São Ludgero, em 2008, levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a determinar ao presidente e ao contador da unidade à época, Moadir Matias e Shirleano Dácio, respectivamente, a devolução conjunta de R$ 254.199,95. Desse total, R$ 111.222,83 referem-se à realização de despesas sem comprovação do recebimento do produto/serviço, R$ 134.377,12 a cheques compensados na conta bancária da Câmara e não registrados pela contabilidade e R$ 8.600,00 à concessão de diárias sem amparo de documentação legal.
     Eles têm até 1º de junho — 30 dias a contar da publicação do acórdão nº 274/2011 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, ocorrida nesta segunda-feira (2/5) — para comprovarem o recolhimento dos valores aos cofres do município, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, calculados a partir da ocorrência dos fatos geradores dos débitos ou para ingressarem com recurso no Tribunal. A falta de registro dos R$ 134 mil pela contabilidade, além de outras irregularidades, como a existência de cheques emitidos pela Câmara sem a necessária provisão de fundos, motivaram ainda a aplicação de multas, num total de R$ 8.500,00 a Matias e R$ 7.500,00 a Dácio. As multas devem ser recolhidas ao Tesouro do Estado, no mesmo prazo.

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina declarou ilegal o edital de concorrência n. 631/2010, lançado pela prefeitura de Florianópolis, visando a contratação de empresa especializada para duplicação e revitalização da rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal, diante da manutenção de irregularidades que ferem a Lei de Licitações. Em função disso, o Executivo da Capital deverá anular o procedimento licitatório. A edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) desta sexta-feira (29/4) traz a íntegra da decisão definitiva. Cópia da decisão foi encaminhada nesta tarde ao prefeito Dário Elias Berger.
     Ao relatar o processo (ELC 10/00690536) na sessão do Pleno da última quarta-feira (27/4), o conselheiro Julio Garcia informou que o prefeito Dário Berger não apresentou justificativas e também não promoveu correções no edital — medidas determinadas em decisão preliminar publicada no DOTC-e em novembro de 2010. O relator enfatizou que as irregularidades constatadas são passíveis de ensejar a violação dos princípios da isonomia, da competitividade e da legalidade. “O que configura grave infração à norma legal”, ressaltou.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou os planos de ação apresentados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e prefeitura de Florianópolis para solucionar os problemas verificados durante auditoria que avaliou o Serviço de Abastecimento de Água da Capital (quadro 1). Conforme a decisão nº 757/2011, publicada na edição desta segunda-feira (25/4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e), os planos têm natureza de termos de compromisso entre essas unidades gestoras e o Tribunal, que acompanhará a implementação das ações (Saiba Mais 1).
     Uma das principais constatações dos auditores do TCE/SC foi a falta de ações de proteção dos mananciais que abastecem Florianópolis — Aquíferos Ingleses e Campeche, Lagoa do Peri e os rios Vargem do Braço e Cubatão, em Santo Amaro da Imperatriz, além das soluções alternativas como o Córrego Ana D’ávila (Itacorubi), Cachoeira do Assopra (Morro da Lagoa da Conceição), Poção (Córrego Grande), Córrego Rio Tavares (Rio Tavares), Rio Pau do Barco (Monte Verde), Rio do Mel (Cidade das Abelhas) e Manancial Meiembipe (Cacupé).
     Os Planos de Ação contemplam as determinações e recomendações feitas pelo TCE/SC e trazem o prazo e os responsáveis pela execução das atividades. Os prazos indicados começaram a contar da data da publicação da decisão nº 757/2011 no DOTC-e, ocorrida no dia 25 de abril. A elaboração desses documentos atende a uma primeira decisão (nº 3505/2010), proferida em agosto de 2010, que concedeu prazo para a SDS, Casan e prefeitura de Florianópolis apresentarem soluções para os problemas constatados na auditoria. A auditoria foi realizada no ano de 2009. O relator do processo (RLA 09/00547928) foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi.

     Os organizadores — grupo de servidores das diretorias de Atividades Especiais (DAE) e de Controle da Administração Estadual (DCE) — da ação solidária, em favor das 99 crianças atendidas pela “Creche Florzinha Azul”, de Palhoça, na Grande Florianópolis, agradecem a todos que colaboraram para o sucesso da iniciativa, nesta Páscoa.
 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) vão realizar, nos dias 23 e 24 de maio, o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – Concessões Tradicionais, PPPs e Regulação. O evento acontecerá no auditório da Justiça Federal, em Florianópolis (SC).
     Segundo a diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon) — unidade do TCE/SC responsável pela organização do encontro —, Joseane Aparecida Corrêa, os servidores interessados em apresentar trabalhos terão até o dia 25 de abril para encaminhar os resumos. O resultado dos trabalhos selecionados será divulgado pelo Ibraop no dia 28 de abril.