O Tribunal de Contas do Estado passa a integrar, a partir desta sexta-feira (26/3), a Rede de Controle da Gestão Pública. O presidente do TCE, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, a exemplo de representantes de diversos órgãos e instituições que atuam no controle de gastos públicos em Santa Catarina, assina, às 14h, no plenário da instituição, acordo de cooperação técnica que formaliza a adesão Tribunal de Contas catarinense à rede nacional de combate à corrupção.
      O acordo vai possibilitar a ampliação e o aprimoramento da articulação de parcerias entre as instituições que exercem o controle dos gastos públicos e as entidades participantes nas diferentes esferas da administração pública. A proposta é reunir esforços para desenvolver ações voltadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e ao fortalecimento da atuação do controle social, através do compartilhamento de informações, intercâmbio de experiências e capacitação dos quadros das entidades participantes. 
      Logo após a assinatura do acordo de cooperação, às 15h30, os representantes das entidades parceiras e os diretores das áreas técnica e de informática do TCE de Santa Catarina participam de oficina de trabalho da Rede de Controle.

     Amanhã, a partir do meio-dia, será realizada mais uma edição do Projeto Sexta Sonora, no auditório do Tribunal de Contas. A apresentação contará com a participação de Rogério Guilherme de Oliveira, regente do Coral do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, da COG, Francisco Carlos Leal, da DAP, Ricardo José da Silva e Edú Marques Filho, da DMU e Thiago Miranda, funcionário terceirizado, da DIN.
     No repertório músicas como Flor de Liz e Pétala (Djavan), Codinome Beija-flor (Cazuza), Lanterna dos Afogados (Paralamas do Sucesso), Me diga (Nando Reis), Solto no Ar (Grupo Expresso), "Stand by me", "Up side down", dentre outras.
     Interessados em participar das próximas edições devem entrar em contato com o Dedé, da DIN, no ramal 3667.

     O dia 1º de abril, quinta-feira antes da Páscoa, será ponto facultativo no TCE, conforme estabeleceu o presidente Wilson Rogério Wan-Dall, na portaria Nº TC 105/2010.
     Conforme a portaria, a jornada de trabalho deverá ser compensada entre os dias 24/03 e 16/04, observada a fração mínima de reposição de uma hora por dia. A compensação feita pelo servidor será registrada, automaticamente, no SIAP, sem a necessidade de “avisar” previamente o Sistema. Os servidores que trabalham pela manhã poderão compensar entre às 14h01 e 19 horas e os que trabalham no período vespertino terão entre às 7 horas e às 11h59 para reporem as horas referentes ao ponto facultativo.

     O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado no início da sessão plenária desta quarta-feira (24/03). Ele permanece no cargo até 31/01/2011, quando se encerra a gestão do biênio 2009-2011. Há uma semana, o então presidente José Carlos Pacheco renunciou ao cargo, já que no dia 31/03 fará 70 anos e será atingido pela aposentadoria compulsória.
     Natural de Gaspar, Wan-Dall ingressou no TCE, como conselheiro, em 16 de fevereiro de 2000, após quase 20 anos de vida política – foi vereador em Blumenau e deputado estadual. No Tribunal, exerceu as funções de corregedor-geral, no biênio 2005/2007, e vice-presidente, no biênio 2007/2009. Era também o vice da gestão 2009-2011.
     A Lei Orgânica do TCE prevê a realização de nova eleição caso a vaga não ocorra dentro dos sessenta dias anteriores ao término do mandato. Por esta razão, Wan-Dall não assumiu automaticamente o cargo de presidente. “No exercício das funções de corregedor e vice-presidente prestei minha contribuição até o presente momento. Agora, na condição de presidente eleito, estou ciente de que aumentaram as responsabilidades. Por isso, devo, inicialmente, externar aos membros deste Plenário os meus agradecimentos pela confiança”, declarou, ao tomar posse logo após a eleição.

     A Assembléia Legislativa, por indicação do deputado Edison Andrino, realiza hoje (22/3), às 19 horas, sessão especial comemorativa dos 284 anos Florianópolis. Na oportunidade, serão homenageadas pelo Legislativo Estadual entidades e diversas personalidades reconhecidas pelo trabalho, talento pela contribuição em favor da Capital do Estado. Entre as personalidades está o conselheiro do TCE/SC e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior. 
     Na terça-feira (23/3), aniversário da cidade, a Câmara Municipal de Florianópolis realizará às 20 horas, no plenário da Assembléia Legislativa, sessão solene comemorativa ao 284º aniversário da Capital, para celebrar a data e prestar homenagens a diversas personalidades com a entrega de títulos e medalhas.
     Por proposição do vereador Gean Marques Loureiro, presidente da Câmara, o conselheiro do Tribunal de Contas José Carlos Pacheco será um dos homenageados com a Medalha do Mérito do Município de Florianópolis, pelos serviços relevantes prestados para o engrandecimento do município.

     O presidente do TCE de Santa Catarina, conselheiro José Carlos Pacheco, participou nesta segunda-feira (15/3), em Manaus, da sessão de instalação da Escola de Contas Públicas – ECP/AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A aula inaugural foi ministrada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, especialista do Direito Administrativo, Economia e Controle Externo, autor de diversas publicações nas citadas áreas. O ato foi presidido pelo conselheiro Júlio Pinheiro, presidente do TCE daquele Estado.

     O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Salomão Ribas Junior, do TCE/SC, que participa, em Brasília, do III Congresso Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) de Gestão Pública, falou aos participantes do evento na tarde de hoje (17/3) a respeito do compartilhamento de soluções entre os Tribunais de Contas.
     Iniciou sua exposição apresentando os aspectos mais relevantes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), com ênfase na construção e operação do Portal Nacional dos TCs. O conselheiro considerou que se trata de ferramenta importante para a interação dos órgãos de controle público e uma boa abertura para a discussão popular fazendo operar adequadamente o controle social.
     Com essa ferramenta, destacou Salomão Ribas, é possível identificar problemas, interagir com os órgãos da administração, criar um clima para aceitar críticas e sugestões e melhorar qualitativamente a gestão e o controle dos gastos públicos.

     O conselheiro José Carlos Pacheco renunciou, na sessão plenária desta tarde (17/03), ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado. A escolha do novo presidente ocorrerá na próxima quarta-feira, pois o Regimento Interno do Tribunal prevê que, em caso de vaga eventual, a eleição será realizada na segunda sessão ordinária após a vacância do cargo. Pacheco informou que deverá pedir aposentadoria no dia seguinte após a eleição, aos 69 anos e depois de quase 36 anos de Tribunal de Contas.
     Nomeado por ato do governador Colombo Machado Salles para exercer o cargo de auditor do Corpo de Auditores, Pacheco ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 19 de março de 1974. Em 23 de julho de 2002, foi empossado conselheiro – o primeiro auditor substituto de conselheiro a ascender ao cargo. “Foram quase quatro décadas que me calejaram nesta Instituição. Não foi nada fácil. Resisti a muita coisa por gosto pessoal e por fidelidade institucional”, declarou o conselheiro.

     Foi lançado na manhã desta terça-feira (16/3), no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa, o edital do concurso público nacional de anteprojetos de arquitetura para revitalização da Praça dos Três Poderes — Praça Tancredo Neves, no centro de Florianópolis. Serão selecionados os melhores anteprojetos de arquitetura e urbanismo que devem contemplar a reorganização dos espaços e equipamentos públicos existentes e a inserção de novos, com o objetivo de revitalizar e requalificar a área. Será escolhido o projeto que melhor contemplar as atuais e futuras necessidades da área de abrangência Praça dos Três Poderes.
     O edital recebeu as assinaturas do prefeito em exercício de Florianópolis, João Batista Nunes, dos presidentes da Assembléia Legislativa, deputado Gelson Merísio, do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, do Tribunal de Contas de Contas, conselheiro José Carlos Pacheco e da Câmara Municipal, vereador Gean Loureiro. Também assinaram o documento o superintendente do IPUF, Átila Rocha dos Santos e o desembargador aposentado, Francisco de Oliveira Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Também estavam presentes, o conselheiro Wilson Wan-Dall, vice-presidente do TCE, deputados, vereadores, técnicos e servidores das instituições envolvidas na proposta de revitalização da Praça.

     O corregedor geral do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, apresentou, durante a sessão plenária do dia 10/03, relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria em 2009. Dentre as ações desenvolvidas ao longo do ano pelo órgão está o controle quanto à observância pelas unidades do Tribunal dos prazos legais e regimentais dos processos em tramitação. Com o objetivo de cientificar os membros e servidores da Casa quanto ao desempenho de seus setores e à eficácia de suas ações, a Corregedoria encaminhou relatórios bimestrais às unidades internas, apontando o período de tempo, além do estabelecido regimentalmente, em que determinado processo ficou estacionado em algum setor.
     Com o apoio da DIN, foi criado, em 2007, um dispositivo de alertas no Sistema de Controle dos Processos (Siproc), em que assessores de conselheiros e auditores, além de diretores e servidores que tramitam processos, são avisados sobre o não cumprimento dos prazos legais e regimentais das matérias. O alerta é recebido ao acessar o Siproc.
     Em 2009, a Corregedoria também encaminhou às unidades internas memorando apresentando o resultado do inventário de processos realizado em 2008, sob a coordenação do órgão. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado tinha 18.437 processos ativos e 20.981 processos arquivados. “Tal expediente visou recomendar aos diversos setores o cumprimento de medidas como a conscientização dos servidores sobre a importância de encerramento dos processos, constituição dos arquivos e da conservação de documentos, como forma de evitar problemas de extravio, com conseqüente sindicância”, cita Herbst, no relatório.