Os diretores de controle de atos de pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, e dos municípios, Geraldo José Gomes, participaram do “II Seminário Sul da Abipem” — Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — que reuniu representantes de regimes próprios de previdência social (RPPS) de todo Brasil e, em especial, dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul, no Hotel Maria do mar, em Florianópolis.
     Reinaldo, na última quinta-feira (19/11), proferiu palestra sobre os procedimentos adotados, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, para a análise dos processos que tratam de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para reserva e pensão. O diretor da DAP destacou aspectos da Instrução Normativa TC-07/2008 — dispõe sobre o envio de documentos e informações, pelas unidades fiscalizadas, necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e transferência para a reserva e pensão pelo TCE.
     Na sexta-feira (20/11), Geraldo Gomes, abordou aspectos relacionados ao funcionamento do sistema de controle interno na administração pública. A necessidade e as vantagens da estruturação e da atuação do controle interno dos institutos e fundos municipais de previdência mereceram enfoque especial do diretor da DMU.

     O auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações Pedro Jorge Rocha de Oliveira falou sobre como o TCE/SC pode contribuir para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações e passeios públicos e de uso coletivo durante painel realizado na manhã da quinta (19/11), dentro da programação do V Seminário Nacional e II Seminário Estadual e de Acessibilidade. O evento, que foi realizado na Assembléia Legislativa do Estado, iniciou na quarta-feira à noite e encerrou-se na última sexta.
     O painel “Legislação e Fiscalização na área de Acessibilidade: O que compete a cada um” também contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Federação Catarinense de Municípios e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, Pedro Jorge expôs ao público sobre a função e a atuação do Tribunal. Além de analisar as contas prestadas pelos gestores públicos do Estado e dos municípios, o TCE também faz a análise de projetos de engenharia e inspeções em obras. A diretoria responsável por esse trabalho é a DLC.
     Pedro Jorge, que é o coordenador da inspetoria de obras públicas da DLC, explicou que o TCE pode averiguar, por exemplo, se os projetos prevêem rampas de acesso e banheiros adaptados. Ele enfatizou que a acessibilidade está prevista nos artigos 5º, 227 e 244 da Constituição Federal, nas leis federais nos 10.048 e 10.098, de 2000, no decreto nº 5.296/2004 e em normas da ABNT.

     Representantes de diversas entidades do Estado, dentre elas o Tribunal de Contas, assinaram termo de cooperação com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações e passeios públicos e de uso coletivo, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias. O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, assinou o documento em nome da instituição. O convênio deve ser efetivado através do intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional das entidades.
     Uma das atribuições do TCE, previstas no termo de cooperação, é a verificação do cumprimento da legislação e das normas de acessibilidade, quando da fiscalização de obras públicas, desde a fase de elaboração dos projetos arquitetônicos e urbanísticos até a execução. O documento também prevê que o Tribunal preste orientação e divulgue, aos órgãos públicos municipais e estaduais, normas, manuais e cartilhas sobre as exigências previstas no decreto nº 5.296/04, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

     O conselheiro Salomão Ribas Junior, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, foi eleito, nesta terça-feira (17/11), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) — entidade civil, de caráter nacional, com sede e foro em Brasília/DF. A eleição ocorreu em assembléia realizada durante o 25° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que reuniu, em Curitiba/PR, de 14 a 18/11, representantes dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, além especialistas nacionais e estrangeiros na área do controle público. Com um mandato de dois anos, Ribas Jr. sucede o conselheiro Victor José Faccioni, do TCE do Rio Grande do Sul.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira (18/11), a visita dos nove vereadores mirins da Câmara Jovem do Município de São Domingos. Foi a sexta ação, de 2009, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o TCE catarinense e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas e privadas. A programação foi aberta pelo diretor executivo do Instituto de Contas (Incon) do Tribunal, João Luiz Gattringuer.
     Os estudantes, representantes de escolas da rede estadual de ensino do município, assistiram, no auditório, à palestra do diretor de controle de atos de pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, que explicou de uma forma didática e em linguagem acessível, as atribuições da Corte de Contas. Na mesma tarde, foi apresentado o vídeo institucional do Tribunal, que conta um pouco sobre a história e a função do órgão responsável pela fiscalização da gestão pública do Estado dos municípios catarinenses. 

     O combate a irregularidades nas contratações de servidores temporários e mão-de-obra terceirizada, pela administração pública do Estado e dos municípios catarinenses, é o principal objetivo do termo de cooperação que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público do Estado (MPSC) firmaram, na última quinta-feira (12/11), na sede do MPSC.
     Na mesma oportunidade, o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, e o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, renovaram o acordo que fortalece a parceria das duas instituições para a promoção de atividades de capacitação de agentes públicos e no intercâmbio de informações, inclusive através da integração de bancos de dados e no desenvolvimento conjunto de indicadores da administração pública estadual e municipal.
     "Hoje vivemos num mundo globalizado. Se não nos unirmos tudo se tornará mais difícil. Essa interação entre os procuradores, promotores de Justiça e os nossos auditores é benéfica para a sociedade", disse o conselheiro Pacheco, ao destacar a importância de ações integradas no combate aos desperdícios, desvios, às fraudes e aos atos de corrupção na administração pública. "A parceria estabelecida com o TCE/SC aperfeiçoa a nossa atuação institucional e traz reflexos positivos para a sociedade", afirmou o procurador-geral Gercino Gerson Gomes Neto, durante a solenidade prestigiada pelos auditores substitutos de conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Junior e Sabrina Nunes Iocken, além do assessor da presidência do TCE, Neimar Paludo.

     O grupo que trabalha no projeto “Métodos e Roteiros de Fiscalização”, uma das ações definidas no Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2009, já testou em uma auditoria as matrizes modelos de planejamento, procedimentos, achados e responsabilização do TCU. A equipe é multidisciplinar (veja quadro) e a auditoria piloto, acerca da retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) das obras realizadas pelo município de Governador Celso Ramos, referente ao período de janeiro/2006 a junho/2009, foi feita por alguns membros do grupo. A execução dos trabalhos in loco ocorreu no segundo semestre deste ano. Atualmente, o processo está em fase de audiência (saiba mais).
     A DAE, DAP, DCE, DLC e DMU também iniciaram auditorias utilizando as matrizes modelos do TCU. A idéia, segundo o gestor do projeto, o auditor fiscal de controle externo Célio Maciel Machado (DAE), é que essas matrizes sejam utilizadas pelos técnicos do Tribunal, nas auditorias de regularidade – aquelas que verificam a legalidade do objeto auditado.
     Célio lembra que a realização de auditorias com planejamento inadequado e sem critérios uniformes provoca constantes recursos por parte dos auditados e, conseqüentemente, revisões de decisões, além de desperdício de recursos humanos e financeiros. Alguns dos problemas constatados na instrução de processos são a identificação inadequada de evidências de irregularidades e de eventuais responsáveis, além da não materialização de possível dano ao erário.

     Com o objetivo de discutir orientações gerais sobre a legalidade dos procedimentos relacionados aos consórcios públicos, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 11.107/05, pelo Decreto Federal nº 6.017/07 e ainda por portaria e nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Tribunal de Contas promoveu, no dia 12/11, um encontro com os secretários executivos e técnicos de associações de municípios, além de técnicos de prefeituras e consórcios públicos. O evento foi realizado no auditório do TCE/SC, com palestra proferida pelo diretor da DMU, Geraldo José Gomes, e participação, nos debates, de técnicos da DMU, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
    A grande dúvida dos gestores municipais, com relação à aplicabilidade desta legislação, refere-se à forma como devem ser contabilizados os recursos, tanto por parte do ente repassador (município), quanto do recebedor (consórcio): como devem ser feitos os registros de receita e despesa; como fazer a prestação de contas; que procedimentos contábeis devem ser adotados a fim de que os recursos aplicados nos consórcios na área de saúde, por exemplo, possam ser considerados nos limites constitucionais impostos aos municípios, dentre outros.
     Enquanto essa questão ainda não está devidamente definida, e visando estabelecer algumas orientações gerais, o Tribunal de Contas encaminhou, em outubro de 2009, um ofício circular a prefeitos municipais e aos gestores dos consórcios contendo algumas informações sobre os procedimentos relacionados aos consórcios públicos, tomando-se por base as normas estabelecidas pela Lei nº 11.107/05, pelo Decreto nº 6.017/07, além da Portaria nº 860/05 e Nota Técnica nº 150/06 da STN.
     Na reunião realizada no dia 12/11, que contou com a participação de representantes da FECAM e da Secretaria do Tesouro Nacional, ficou definido que municípios e consórcios, através das associações de municípios, devem encaminhar até 25/11, para a FECAM, as sugestões sobre a melhor forma de contabilização dos recursos. Estas sugestões serão repassadas ao TCE e também à STN, que realizará em dezembro, em Brasília, uma reunião do Grupo Contábil do Tesouro.

     Os procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos para prestar contas de recursos repassados pelos municípios, através de convênios, e os novos critérios para a apreciação das contas anuais dos prefeitos e para o julgamento das contas dos administradores municipais será o tema do 1º Ciclo Virtual do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), no próximo dia 17 de novembro, das 9h às 11h. O público-alvo da 1ª edição, na modalidade à distância, do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, são os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos e demais técnicos municipais interessados. A programação será transmitida a partir da sede da Secretaria de Estado do Planejamento, em Florianópolis, para as 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs).
     As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Vale lembrar, que as vagas são limitadas em função do número de lugares disponíveis nas SDRs. Cada município poderá inscrever até cinco participantes, sendo três vagas para a prefeitura — incluindo representantes das autarquias, fundos e fundações — e duas vagas para o legislativo municipal (veja quadro 1).

     Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina estarão em Curitiba de 14 a 18/11 onde participam do 25° Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil que reúne os membros e técnicos dos 34 órgãos responsáveis pela fiscalização das contas brasileiras no Bourbon Curitiba Convention Hotel. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, Instituto Rui Barbosa – IRB, Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil – CCOR, com o apoio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX. O tema central é Tribunais de Contas: integração dos controles, eficiência e eficácia no gasto público (Veja a programação no site www.tce.pr.gov.br/25ctcs).  Paralelamente, acontece ainda na capital paranaense de 16 a 18/11, 8° Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas – ECCOR com a participação de conselheiros corredores, ouvidores e servidores das cortes de contas brasileiras. Além de autoridades nacionais e internacionais são esperadas cerca de 500 pessoas nos eventos.