Para qualificar o trabalho de agentes públicos que atuam nos legislativos municipais catarinenses, o Tribunal de Contas do Estado, em atenção à solicitação da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), deu continuidade, no dia 15 de julho, ao programa do curso técnico para contadores, controladores internos e secretários de câmaras de vereadores.

Fortalecer o poder legislativo nos municípios, por meio do aperfeiçoamento do corpo técnico e da padronização dos procedimentos. Este foi o objetivo do curso técnico realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina nos dias 14 e 15 de julho. O evento, que contou com as palestras de auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, reuniu 190 participantes — representantes de 99 municípios catarinenses —, entre contadores, secretários de câmaras municipais e controladores internos das prefeituras.

Os prefeitos e os responsáveis pelos controles internos dos 295 municípios catarinenses devem encaminhar, até esta sexta-feira (15/7), ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os questionários eletrônicos relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N.

O gabinete do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, com apoio da Coordenadoria de Jurisprudência da Consultoria Geral (COG), está disponibilizando ao público interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina um banco de dados, cujo acervo é formado por todos os votos proferidos pelo auditor desde 2012.

Aplicação de Procedimentos em Auditoria de Obras Públicas. Este foi o tema da etapa das Jornadas Científicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada no dia 1º de julho, no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições de 2016, contam com um novo canal para realizar o seu cadastramento: o Portal do Eleitor. A iniciativa, instituída pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC), por meio da Resolução n. 7.944/2016, busca aprimorar e dar mais agilidade ao processo de convocação, orientação e comunicação aos eleitores.

“Um estudo de caso sobre as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina”. Este foi o tema da dissertação do curso de mestrado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), apresentada no dia 26 de junho, pelo auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Henrique de Campos Melo, lotado no gabinete da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken. No trabalho, Henrique abordou as auditorias operacionais realizadas na área de saneamento, no período de 2004 a 2015.

Criar um modelo para facilitar o acesso às informações de recursos repassados pelo Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec) a entidades da sociedade civil é o objetivo do trabalho de mestrado do servidor do Tribunal de Contas Marcelo Brognoli da Costa, desenvolvido na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

A Presidência chama a atenção de todos os servidores que a validação dos cursos de capacitação externa não patrocinados (presenciais ou virtuais) depende:

a)  Da correlação de conteúdo programático com as atribuições funcionais do cargo ocupado e com as atividades administrativas ou de controle externo desenvolvidas pelo servidor (art. 4º, I da Resolução TC-0123/2015);

Apresentar os detalhes do projeto do Tribunal de Contas de Santa Catarina para implantação do sistema eletrônico para recebimento das declarações de bens, rendimentos e valores dos agentes públicos foi o objetivo de reunião realizada no dia 28 de junho, na sede do Ministério Público do Estado, em Florianópolis.