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Torna sem efeito a Portaria nº TC 0597/2017.
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria nº TC.704/2007, restabelecendo a possibilidade de concessão de auxílio financeiro para o custeamento parcial das despesas com matrícula e prestações monetárias de cursos de pós-graduação “stricto sensu”.
Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2018.
Estabelece horário para atendimento ao público externo no período de 05 a 31 de janeiro de 2018.
Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 11/12/2017, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2018.
Torna Público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Estabelece cronograma de pagamento para o exercício de 2018.
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2017, a serem apresentadas em 2018.
Altera a Portaria N.TC-050/2017, que trata da delegação de competência aos Diretores Gerais, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Chefe de Gabinete da Presidência e Secretário Geral.
Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018.
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