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Legislação

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Resolução N. TC-015/2007
2007

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N 15-2007 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 18217 | 28/09/2007
Resolução N. TC-014/2007
2007

Altera a Resolução n. TC-06/2003, de 15 de outubro de 2003, do Tribunal de Contas do Estado.

resolucao_n_14-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18178 | 03/08/2007
Resolução N. TC-013/2007
2007

Dispõe sobre a alteração do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimento do TC, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.

resolucao_n_13-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18149 | 25/06/2007
Resolução N. TC-012/2007
2007

Dispõe sobre o registro cadastral de fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para fins de licitação e contratação.

resolucao_n_12-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18116 | 07/05/2007
Resolução N. TC-011/2007
2007

Estabelece normas para alienação de bens móveis inservíveis do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

resolucao_n_11-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18125 | 18/05/2007
Resolução N. TC-010/2007
2007

Altera a estrutura e as competências dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

resolucao_n_10-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18072 | 27/02/2007
Portaria N. TC-759/2007
2007

Altera dispositivos da Portaria nº TC 510, de 05 de outubro de 2004, que dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências.

portaria_n__759-2007_consolidada (1).pdf
DOTC-e N°: 18307 | 22/02/2008
Portaria N. TC-726/2007
2007

Dispões sobre o encerramento das atividades do exercício de 2007 e programação de trabalho para o exercício de 2008.

portaria_n__726-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Portaria N. TC-725/2007
2007

Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão do dia 12.12.2007, quando à distribuição aos Relatores dos grupos de processos de ógãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do e

portaria_n__725-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18305 | 20/02/2008
Portaria N. TC-724/2007
2007

Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 12.12.2007, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2008.

portaria_n__724-2007_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18305 | 20/02/2008
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