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Legislação

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Portaria N. TC-203/2008
2008

Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004.

portaria_n__tc_203-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18 | 30/05/2008
Portaria N. TC-164/2008
2008

Dispõe sobre a política de governança do site do Tribunal e da Intranet.

portaria_n__tc_164-2008__consolidada.pdf
DOTC-e N°: 3 | 07/05/2008
Portaria N. TC-157/2008
2008

Fixa normas para elaboração, inserção de matérias e divulgação das edições do Diário oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

portaria_n__tc_157-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 1 | 05/05/2008
Portaria N. TC-117/2008
2008

Cessa os efeitos da Portaria TC.101/2008, que convocou o Auditor Cleber Muniz Gavi para substituir o Conselheiro Otávio Gilson dos Santos.

portaria_n__tc_117-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18335 | 04/04/2008
Portaria N. TC-102/2008
2008

Convoca o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Wilson Rogério Wan Dall, no período de 24 a 30.03.2008, em virtude de férias do titular.

portaria_n__tc_102-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18331 | 31/03/2008
Portaria N. TC-101/2008
2008

Convoca o Auditor Cleber Muniz Gavi para substituir o Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no período de 24.03.2008 a 22.04.2008, em virtude de férias do titular.

portaria_n__tc_101-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18331 | 31/03/2008
Portaria N. TC-046/2008
2008

Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004.

portaria_n__tc_046-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 10/03/2008
Instrução Normativa N. TC-007/2008
2008

Dispõe sobre envio de documentos e informações necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, pelo Tribunal de Contas do Estado.

instrucao_normativa_n_07-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 456 | 12/03/2010
Instrução Normativa N. TC-006/2008
2008

Altera a redação dos arts. 1º, 5º, 6º, 10 a 13 e Anexos II e IV da Instrução Normativa n. TC- 03/2007, que dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e ainda do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

instrucao_normativa_n_06-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 111 | 08/10/2008
Instrução Normativa N. TC-005/2008
2008

Estabelece procedimentos para exame de editais de concorrência e de pregão realizados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado e dos Municípios.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 05-2008 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 84 | 01/09/2008
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