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Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Dispõe sobre a alteração do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26 §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a alteração do piso correspondente ao nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.
Aprova o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Altera o inciso V do art. 4º, acrescenta ao Capítulo V - Dos Órgãos de Assessoria a Seção IV - Da Ouvidoria e os arts. 44 e 45, e altera a numeração de artigos, todos da Resolução nº TC-11/2002.
Institui a unidade de Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Institui honrarias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera a Resolução n. TC-21/2007, que institui o Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa normas para o seu funcionamento.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2008.
Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.
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