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Legislação

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Resolução N. TC-001/1988
1988

Dispõe sobre a promoção por merecimento e antigüidade dos funcionários do quadro efetivo do TC e da outras providências.

resolucao_n_01-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-004/1987
1987

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o Exercício de 1988.

resolucao_n__04-1987_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Resolução N. TC-003/1987
1987

Altera redação do § 2º (Nova redação dada pela Res. 01/83) do art. 91, da Resolução nº TC-07/81

resolucao_n__03-1987_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 13316 | 22/10/1987
Resolução N. TC-002/1987
1987

Estabelece o programa do Concurso de Acesso do Tribunal de Contas do Estado - Categoria Funcional de Médico e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N. 02-1987 CONSOLIDADA docx.pdf
DOTC-e N°: 13292 | 17/09/1987
Resolução N. TC-001/1987
1987

Dispõe sobre a aplicabilidade do TC de Lei Complementar nº 54, de 22/12/86 e dá outras providências.

resolucao_n__01-1987_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 0 | 23/03/1987
Resolução N. TC-004/1986
1986

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1987.

resolucao_n__04-1986_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 13115 | 31/12/1986
Resolução N. TC-003/1986
1986

Altera dispositivos e acrescenta parágrafos à Resolução 07/83.

resolucao_n__03-1986_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 13009 | 30/07/1986
Resolução N. TC-002/1986
1986

Dispõe sobre as processos distribuídos e relatados pelos Auditores.

resolucao_n__02-1986_consolidada_docx_0.pdf
DOTC-e N°: 12906 | 28/02/1986
Resolução N. TC-001/1986
1986

Dá nova redação aos art. 12, § único do 40; § 1º do art. 54; art. 74 e art. 141 do Regimento Interno e dá outras providências.

resolucao_n__02-1986_consolidada_docx_0_0.pdf
DOTC-e N°: 12890 | 04/02/1986
Resolução N. TC-007/1985
1985

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa de Orçamento do TCE para o exercício de 1986.

resolucao_n__07-1985_consolidada_docx.pdf
DOTC-e N°: 12870 | 07/01/1986
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