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Legislação

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Resolução N. TC-005/1994
1994

Dispõe sobre o tipo de Licitação para contratação de bens e serviços de Informática

resolucao_n_05-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14991 | 04/08/1994
Resolução N. TC-004/1994
1994

Dispõe sobre a dotação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no que couber o termo do decreto nº 4.442, de 03 de maio de 1994.

resolucao_n_04-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14966 | 30/06/1994
Resolução N. TC-003/1994
1994

Regulamenta a concessão de Gratificação pelo desempenho de atividade especial, prevista no art. 85, da Lei nº 6.745.

resolucao_n_03-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14945 | 31/05/1994
Resolução N. TC-002/1994
1994

Regulamenta a Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 078, de 9/2/1993.

resolucao_n_02-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14909 | 08/04/1994
Resolução N. TC-001/1994
1994

Altera a Organização Administrativa Báscia do TCE e dá outras providências.

resolucao_n_01-1994_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14876 | 18/02/1994
Resolução N. TC-005/1993
1993

Aprova a proposta orçamentária do TCE/SC para o exercício de 1994.

resolucao_n_05-1993_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14772 | 15/09/1993
Resolução N. TC-004/1993
1993

Altera disposição da Resolução nº TC-06/89, de 17/5/89.

resolucao_n_04-1993_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14750 | 12/08/1993
Resolução N. TC-002/1993
1993

Ficam revogadas a partir de 1º de março de 1993 as Resoluções TC-0390, TC-02/92 e Resolução TC-07/92 de dezembro de 1992.

resolucao_n_02-1993_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14638 | 03/03/1993
Resolução N. TC-006/1992
1992

Altera a Organização Administrativa Básica do TCE e dá outras providência.

resolucao_n_06-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14589 | 16/12/1992
Resolução N. TC-005/1992
1992

Altera os arts. 10 e 11, da Resolução nº TC-06/89, de 17/5/89.

resolucao_n_05-1992_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 14589 | 16/12/1992
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