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Legislação

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Resolução N. TC-006/1989
1989

Estabelece o sistema de comprovação e de demonstrações contábeis das Administração Estadual e Municipal do Estado de SC, pertinentes ao controle externo exercido pelo TCE, e dá outras providências.

resolucao_n_06-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13716 | 07/06/1989
Resolução N. TC-005/1989
1989

Dispõe sobre as atribuições pertinentes a cada Unidade da Organização Administraiva do TCE, e dá outras providências.

resolucao_n_05-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13708 | 26/05/1989
Resolução N. TC-004/1989
1989

Dá nova redeção ao art. 6º, da Resolução nº TC-07/83, de 23/11/83.

resolucao_n_04-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 08/03/1989
Resolução N. TC-003/1989
1989

Dispõe sobre a Organização Administraiva Básica do TCE.

resolucao_n_03-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13638 | 10/02/1989
Resolução N. TC-002/1989
1989

Dá nova redação ao "caput" do art. 125 do RI e dá outras providências.

resolucao_n_02-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13638 | 10/02/1989
Resolução N. TC-001/1989
1989

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 07/81 (Organização Administrativa Básica do TCE).

resolucao_n_01-1989_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13630 | 27/01/1989
Resolução N. TC-005/1988
1988

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o Exercício de 1989.

resolucao_n_05-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13623 | 18/01/1989
Resolução N. TC-004/1988
1988

Dispõe sobre o quadro suplementar dos Servidores do TCE/SC.

resolucao_n_04-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13600 | 16/12/1988
Resolução N. TC-003/1988
1988

Dispõe sobre a adequação de Lei nº 7373, de 15/7/88, ao Quadro de Pessoal do TCE, e dá outras providências.

resolucao_n_03-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13531 | 05/09/1988
Resolução N. TC-002/1988
1988

Dá nova Redação ao art. 13, da Resolução nº TC-02.07.70/78.

resolucao_n_02-1988_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 13531 | 05/09/1988
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