O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai solicitar informações à Câmara de Tubarão sobre a suposta participação de vereadores do município em curso de qualificação realizado em Recife. Esta providência foi determinada pelo presidente Wilson Wan-Dall, após tomar conhecimento de denúncias veiculadas pela mídia a partir deste domingo (08/08). Segundo as reportagens, vereadores de Santa Catarina e de outros estados brasileiros teriam utilizado, irregularmente, recursos públicos destinados oficialmente à participação em eventos de capacitação de agentes públicos para “fazer turismo”.

     Convênio de cooperação celebrado na última quinta-feira (05/08) vai viabilizar a impressão de capas dos processos que tramitam no Tribunal de Contas de Santa Catarina pela gráfica do Tribunal de Justiça do Estado. O acordo, assinado pelos presidentes do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, e do TJ, desembargador José Trindade dos Santos, vai permitir maior qualidade e economia nas atividades de capeamento dos processos da Corte de Contas. O diretor geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta, participou do ato, realizado no gabinete da presidência do Judiciário catarinense.
     O termo do convênio estabelece que o Tribunal de Justiça forneça as capas impressas — conforme os quantitativos solicitados pelo Tribunal de Contas e especificações compatíveis com aquelas utilizadas pelo Judiciário estadual — pelo valor R$ 0,42 a unidade. A despesa será ressarcida pelo TCE/SC, por conta da sua dotação orçamentária. A cooperação terá dois anos de vigência, mas este prazo poderá ser prorrogado, caso haja interesse das partes.
     Após a assinatura do acordo, o conselheiro Wan-Dall disse que a parceria entre os dois tribunais é um bom exemplo de como as instituições públicas podem unir esforços para buscar soluções comuns em favor do interesse público. “O resultado é positivo para o Poder Público e para a sociedade, que ganha na economia dos recursos que o cidadão repassa aos governos na forma de impostos e na qualidade dos serviços prestados”, destacou.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina encerrou, nesta quinta-feira, em Lages, o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que reuniu, em 12 cidades-sede, 3.332 gestores públicos dos 293 municípios catarinenses (quadro). O evento é a principal atividade de orientação do TCE/SC, que tem como objetivo aproximar o órgão de fiscalização dos fiscalizados, com a disseminação de melhores práticas na gestão pública.
     Na última etapa realizada na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages, foi registrada a participação de 220 representantes, entre agentes políticos e servidores. O número registrado surpreendeu a própria organização do evento — Instituto de Contas —, em vista do frio intenso que atingiu a região, inclusive com estradas interditadas pela neve.

        Aumentou de 1,30% para 1,40% o limite percentual de despesas do Tribunal de Contas, em relação à receita líquida disponível (RDL) do Estado, para o exercício de 2011. Em 2012, a participação do TCE na receita estadual passará para 1,45%. Os novos limites percentuais de despesas do Tribunal de Contas que deverão ser observados na elaboração dos orçamentos de 2011 e 2012 —a exemplo dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina— estão definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para o exercício financeiro de 2011, aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4/8) (veja quadro).
        O presidente do TCE, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que acompanhou a votação do Projeto de Lei 119.4/2010, na Assembleia, cientificou os demais conselheiros e auditores substitutos de conselheiro sobre a aprovação da matéria, durante a sessão do Pleno de ontem (4/8) à tarde.
          A definição dos novos limites de participação dos poderes e órgãos, em relação à receita líquida disponível estadual, teve origem em emenda modificativa de iniciativa do Governador do Estado. Em maio deste ano, o presidente Wan-Dal encaminhou ofício e exposição de motivos ao governador Leonel Pavan e ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentando argumentos em defesa da fixação da participação do Tribunal de Contas, em relação à RDL, em 1,60%, na LDO/2011. Na exposição de motivos, o conselheiro registra a necessidade de compatibilizar a realidade, sob os aspectos financeiros e orçamentários, com a crescente demanda instalada no TCE de Santa Catarina, decorrente das competências inerentes ao controle externo.
         

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina estará representado no 1º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 11 e 13 de agosto, em Campo Grande (MS). Participam do evento o supervisor e o diretor executivo do Instituto de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e João Luiz Gattringer, respectivamente, além da coordenadora de Capacitação, Joseane Aparecida Corrêa. O Icon é o órgão do TCE/SC responsável pelas atividades de capacitação internas e externas da instituição.
     O encontro reunirá servidores de tribunais de contas do País vinculados a unidades de ensino ou setores de treinamento. O objetivo é propiciar o compartilhamento de informações dos processos de treinamento e desenvolvimento promovidos pelos TCs.
     Será realizada uma oficina sobre a norma da ABNT NBR-ISO 10015 (com diretrizes para treinamento) e a apresentação e discussão de experiências práticas. O Programa de Capacitação 1º semestre/2010 do TCE/SC foi um dos três trabalhos selecionados para serem apresentados.

     O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal realizado em Joaçaba, nesta quarta-feira (04/08), reuniu 240 participantes — prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos — dos 20 municípios que integram as regiões do Meio Oeste e do Planalto Sul catarinense. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para prestar esclarecimentos sobre assuntos essenciais ao aperfeiçoamento das administrações, aconteceu no campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
     “O Ciclo propicia interação entre os representantes do Tribunal e os gestores públicos municipais”, afirmou o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, durante a solenidade de abertura da etapa em Joaçaba, ocasião em que estava representando o presidente da Instituição, Wilson Wan-Dall. “Espero que esta edição do Ciclo contribua para melhorar a aplicação dos recursos públicos”, concluiu. Entre os presentes, estavam o procurador do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ricardo Paladino; o secretário da Secretaria de Controle Externo Regional do Tribunal de Contas da União (Secex/TCU), Omar Sampaio e a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal catarinense (MPjTCE), Cibelly Farias.
     Em seu discurso como anfitrião, o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, expressou o desejo de que o Ciclo possa abrir horizontes e orientar o administrador sobre a melhor maneira de utilizar os recursos públicos e agir em conformidade com as legislações. O presidente da Associação dos Municípios do Meio Oeste (Ammoc) e prefeito de Lacerdópolis, Hilário Chiamolera, por sua vez, enalteceu a forma como a Corte de Contas tem auxiliado os prefeitos e vereadores. “Através de consultas, os técnicos do TCE/SC respondem a muitas dúvidas, com orientações precisas e norteadoras”, enfatizou Chiamolera. Já o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Sul (Amplasc) e prefeito de Vargem, Nelson Gasperini Júnior, destacou a importância da orientação do Tribunal, principalmente sobre a Lei da Ficha Limpa.

     Senhores Servidores,

     A Presidência comunica aos servidores que em razão de ação judicial movida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo – Sindicontas, e por orientação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Ofício GAB/PGE nº 1089/10, este Tribunal deverá promover o desconto da contribuição sindical de todos os servidores, com o correspondente recolhimento à organização sindical.

     A décima etapa do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nesta terça-feira (03/08) em Videira, reuniu 229 representantes dos 19 municípios que integram a região do Alto Vale do Rio do Peixe. A temperatura de 2ºC registrada no início da manhã não foi obstáculo para que os agentes e técnicos municipais participassem do evento na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).
     Na solenidade de abertura, o conselheiro Luiz Roberto Herbst, corregedor-geral do TCE/SC, representando o presidente Wilson Wan-Dall, destacou a importância da palestra proferida aos agentes políticos sobre controle interno, em virtude da responsabilidade que prefeitos, secretários e vereadores têm diante da Administração Pública.  A realização de duas programações, uma voltada para os agentes públicos e outra para os técnicos municipais, foi enaltecida pelos participantes do evento.

     O Instituto de Contas lembra que o curso de Produção Textual, que será ministrado pela professora Célia Maria da Silva, inicia no dia 6 de agosto. No total, serão cinco dias de curso. Além do dia 6, haverá aulas nos dias 10, 20 e 31 de agosto e 3 de setembro, das 13h30min às 17h30min. Todas as 45 vagas destinadas a servidores do TCE já foram preenchidas. Outras cinco vagas foram reservadas para o Ministério Público junto ao Tribunal. O curso será ministrado na Unisul, da rua Trajano, no Centro.
Célia da Silva é Mestre em Ciências da Linguagem e Especialista em Linguística Aplicada ao Ensino do Português pela Unisul, e Graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (SP).

     Na próxima semana, técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estarão em Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8) para falar e esclarecer dúvidas de gestores municipais sobre as corretas práticas de administração pública. As etapas do Alto Vale do Rio do Peixe, Meio Oeste e Serra encerram o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, principal atividade de capacitação externa desenvolvida pelo TCE/SC. O conselheiro Luiz Roberto Herbst participará da programação nos três municípios.