A partir de partir 1º de outubro, o valor da bolsa de estágio paga pelo Tribunal de Contas passa para R$ 550, conforme disposto na portaria Nº TC 580/2009, assinada pelo presidente em 05/10.

     O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Herneus João de Nadal receberá, amanhã (08/10), o título de cidadão honorário de Chapecó, município localizado na região Oeste de Santa Catarina. A homenagem da Câmara Municipal de Chapecó será realizada durante sessão solene, marcada para as 18h, no plenário Rivadávia Scheffer. A concessão do título, aprovada pelo Legislativo Municipal no mês de setembro, foi uma iniciativa do vereador Nilso Macieski em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Nadal à região Oeste, na condição de prefeito de Caibi e deputado estadual, por cinco mandatos consecutivos. O título de “Cidadão Chapecoenese” foi concedido ao ex-parlamentar pelo decreto legislativo nº 08, de 05 de outubro de 2009.

     O público que compareceu sábado (03/10) nos arredores da Praça XV de Novembro, onde foi realizado o evento Câmara Cidadã, pode conhecer um pouco mais do trabalho do Tribunal de Contas do Estado. No estande do TCE, foram disponibilizadas publicações editadas pela própria instituição e veiculado o vídeo institucional, que conta um pouco da história e da função do Tribunal. O “Para Onde Vai o Seu Dinheiro 6” – versão simplificada do parecer prévio do Tribunal sobre as contas do exercício de 2007 do Governo do Estado –, a revista  “Controle Público” – trimestral e que traz notícias sobre as ações da Corte de Contas e o desempenho dos gestores públicos municipais e estaduais – e o folder “Controle Público e Cidadania” – com explicações sobre o que é e o que faz o TCE – foram algumas das publicações oferecidas ao público.
     “O Tribunal está sempre tentando se aproximar da sociedade. Algumas ações nesse sentido são a edição de publicações, a transmissão de suas sessões plenárias pela TV e internet e a criação do Diário Oficial Eletrônico, disponibilizado no nosso site e no qual são publicadas todas as decisões da instituição. Participar desse evento, foi mais uma forma de levar ao conhecimento dos cidadãos o trabalho do TCE”, disse o presidente José Carlos Pacheco.
     O projeto Câmara Cidadã foi realizado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis em parceria com 112 entidades públicas e privadas e a participação de cerca de 800 voluntários. Durante todo o sábado foram oferecidos à população serviços de emissão de documentos (CPF e carteiras de identidade e trabalho), orientação dermatológica, odontológica e profissional, cortes de cabelo e manicure e testes simples de saúde (colesterol, diabetes e pressão arterial). Também houve apresentações folclóricas, esportivas e de música e dança.

     A partir do dia 13/10 (terça-feira), os servidores do TCE que acessarem o webmail perceberão mudanças no serviço. O objetivo principal da implantação do novo sistema de webmail é oferecer mais recursos ao usuário. O novo sistema – o RoundCube – permite a busca de mensagens e contatos, que o remetente tenha múltiplas identidades, a composição de mensagens com formato HTML, a personalização do webmail, além de ter um avançado sistema de proteção de privacidade (Veja Quadro 1).
     As mensagens (e-mails) existentes no sistema atual não serão importadas automaticamente para o novo webmail e ficarão inacessíveis. Por isso, caso o servidor não queira perder esse material, deverá fazer a solicitação para a importação das mensagens pelo e-mail suporte@tce.sc.gov.br ou o ramal 3670, até o dia 30/10. A mudança do sistema de webmail não acarretará qualquer modificação nos programas utilizados nos computadores do TCE (outlook e windows mail), nem qualquer alteração nas pastas ou mensagens neles armazenadas.

     O presidente José Carlos Pacheco comunica que após tratativas com o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) e considerando o fechamento do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2009, determinou à Diretoria de Administração e Finanças (DAF) as providências para implementação do valor final de R$ 605,00 para o Piso de Vencimentos, correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela do Anexo VII da Lei Complementar nº 255/04, mediante o acréscimo residual de 4,7619%, conforme autorização do Tribunal Pleno por meio da Resolução n° TC.38/2009, de 27 de maio de 2009.

     A ausência de diagnósticos para a definição das necessidades de capacitação de professores do ensino fundamental da rede pública de todo o país foi o principal problema que diversos tribunais de contas apontaram após a realização de auditorias que avaliaram a formação dos docentes. Outra constatação foi a falta de integração das secretarias da educação com outras instâncias (como unidades escolares e gerências regionais de educação) para o planejamento das ações de formação. As unidades administrativas auditadas estão vinculadas às secretarias de Educação de 19 Estados, dentre eles Santa Catarina, e de seis municípios, além da União e do Distrito Federal.
     Os resultados dos trabalhos foram consolidados pelo grupo temático (GT) de auditoria operacional do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) e foram apresentados no dia 21/09, em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Dentre os que assistiram à apresentação, destacam-se as presenças dos presidentes do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiros Salomão Ribas Junior (TCE/SC) e Victor Faccioni (TCE/RS), respectivamente, do coordenador do Promoex junto aos tribunais, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira (TCM/CE), da diretora nacional do Promoex junto ao Ministério do Planejamento, Heloísa Pinto Garcia, e da representante do BID no Promoex, Claudete Camarano, além de presidentes de diversos tribunais de contas do país e de servidores de tribunais que trabalham no Programa de Modernização dos Tribunais. O evento foi coordenado pelo IRB – sociedade civil, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural que congrega todos os tribunais de contas brasileiros.
     O objeto da auditoria foi definido pelo GT, em conjunto com representantes do Tribunal de Contas da União. Foram levados em conta os diagnósticos realizados pelos tribunais que constataram a relevância do assunto. Os levantamentos preliminares apontaram a existência de professores sem a qualificação mínima exigida para o nível de ensino que lecionam, o que aumenta a importância das capacitações.

     O Projeto Câmara Cidadã, iniciativa da Câmara Municipal de Florianópolis, que acontece neste sábado, dia 03/10, das 9 às 17 horas, nas proximidades da Catedral Metropolitana, terá a participação do Tribunal de Contas do Estado. O convite para participar desse dia especial para a cidadania dos moradores da Capital foi feito pela própria Câmara. O evento contemplará a oferta gratuita de serviços simples de saúde, emissão de documentos e orientação profissional. Terá ainda apresentações especiais de dança, música, esporte, teatro e folclore.

      O próximo número da série “Para onde vai o seu dinheiro”, que trará a versão simplificada do parecer prévio do Tribunal de Contas  de Santa Catarina sobre as contas/2008 do Governo do Estado, já está em fase de revisão. O conselheiro Salomão Ribas Junior, relator das contas, acompanha o trabalho de elaboração deste relatório resumido — redigido em linguagem jornalística, para permitir que qualquer pessoa possa compreender o conteúdo do Balanço Geral do Estado.

     O Instituto Rui Barbosa (IRB) — órgão de estudos técnicos dos tribunais de contas brasileiros — realizou, entre os dias 21 e 25 de setembro, em Brasília, importante avaliação da execução do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros (Promoex). Reunidos na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal, técnicos da maioria dos tribunais de contas do País avaliaram os trabalhos realizados para compartilhar soluções de informática e harmonizar conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de tratar de aspectos relacionados às auditorias operacionais e à utilização do Portal Controle Público — o portal nacional dos tribunais de contas do Brasil (http://www.controlepublico.org.br/).  

     O diretor de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, participou do “Seminário de Previdência Pública - Região Oeste”, na segunda-feira (21.09), em Joaçaba. Ferreira falou sobre a Instrução Normativa TC nº 07/2008, que trata da remessa de documentos necessários para o registro, pelo TCE, de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria e pensão e de reforma e transferência para a reserva e pensão. O evento foi realizado pela Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina - ASSIMPASC, na sede do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE.