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Alterada a organização administrativa do TCE

seg, 16/03/2009 - 15:39

     Foi publicada na edição desta sexta-feira (13/03) do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e) a portaria Nº TC 0172/2009, que altera e consolida a organização administrativa básica da instituição. O documento já considera a criação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e da Ouvidoria.
     Segundo portarias publicadas na mesma edição do Diário Oficial, o auditor fiscal de controle externo Reinaldo Gomes Ferreira responderá pela DAP e o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi supervisionará os trabalhos da Ouvidoria, que será coordenada pelo auditor fiscal de controle externo Rafael Antônio Krebs Reginatto.
     De acordo com a portaria Nº TC 0172/2009, a Ouvidoria ficará diretamente subordinada à Presidência da Casa. A DAP está ligada à Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), que congrega as diretorias técnicas do Tribunal. A Consultoria Geral, antes vinculada à Presidência, agora está subordinada à DGCE. A Secretaria Geral do TCE e a Assessoria de Comunicação, que também eram subordinadas à Presidência estão, agora, diretamente ligadas à Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA).
     Fica revogada a portaria Nº TC 135/2007. Outras mudanças na estrutura e na ocupação de cargos do TCE podem ser conferidas no DOTC-e.

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