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Legislação

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Portaria N. TC-374/2022
2022

Constitui grupo de trabalho, responsável pelo Projeto InterAgir, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

PORTARIA N.TC 0374-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3445 | 30/08/2022
Portaria N. TC-373/2022
2022

Dá nova redação ao Anexo II da Portaria N. TC-0460/2018.

PORTARIA N.TC 0373-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3446 | 31/08/2022
Portaria N. TC-372/2022
2022

Designa servidora para gerenciar e acompanhar a Carta de Compromisso celebrada entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina (TRE/SC) e o TCE/SC, pela ética e transparência e contra a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais de 2022.

PORTARIA N.TC 0372-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3445 | 30/08/2022
Portaria N. TC-371/2022
2022

Dispõe sobre a operacionalização dos ressarcimentos a título de auxílio-saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 0371-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3445 | 30/08/2022
Portaria N. TC-370/2022
2022

Constitui comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.

PORTARIA N.TC 0370-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3453 | 12/09/2022
Portaria N. TC-349/2022
2022

Designa servidor para gerenciar Termo de Cessão de Uso, celebrado entre a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPrev) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 0349-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3442 | 25/08/2022
Portaria N. TC-345/2022
2022

Designa Conselheiro para atuar como auxiliar da Presidência.

PORTARIA N.TC 0345-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3427 | 04/08/2022
Portaria N. TC-325/2022
2022

Estabelece procedimentos e fixa prazos para elaboração do Plano de Contratações Anual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2023.

PORTARIA N.TC 0325-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3420 | 26/07/2022
Portaria N. TC-324/2022
2022

Aprova o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 0324-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3419 | 25/07/2022
Portaria N. TC-315/2022
2022

Constitui comissão para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N.TC 0315-2022 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3419 | 25/07/2022
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