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Constitui comissão permanente com o objetivo de fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Estabelece o período e as condições de realização de experiência piloto da sistemática de avaliação de desempenho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), nos termos da Resolução N. TC-188/2022, e dá outras providências.
Altera a Portaria N. TC-0166/2022, que constitui comissão para coordenar as atividades relativas à 20ª edição do “Para onde vai o seu dinheiro”.
Constitui grupo de trabalho responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública – coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui grupo de trabalho com o objetivo de padronizar a acessibilidade informacional na elaboração de documentos institucionais oficiais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Prorroga os efeitos da Portaria N.TC-62/2020.
Constitui comissão com a finalidade de elaborar relação a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 11 da Lei n. 9.504/97.
Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-0167/2022, que constitui comissão para a reformulação do espaço da transparência no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
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