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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Concede honrarias a Sua Excelência, a Senhora Procuradora de Contas Cibelly Farias, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas.
Concede honrarias a Sua Excelência, a Senhora Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, Presidente do Tribunal de Contas da União.
Permuta de unidades entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2020, em conformidade com o disposto no §2º do art. 119 do Regimento Interno deste Tribunal.
Prorroga prazos definidos no Capítulo III da Instrução Normativa TC-28/2021, que instituiu a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.
Constitui comissão com a finalidade de gerenciar e implantar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Regulamenta a instauração do procedimento de Acompanhamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Portaria n. TC0339/2019, que define as entidades a serem fiscalizadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Define os critérios e os pesos do procedimento de análise de seletividade, na forma da Resolução n. TC-0165/2020.
Designa servidores, com a finalidade de elaborar Termo de Referência do novo Sistema de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar os meios de notificação dos atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
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