Trabalho do TCE/SC na área da saúde é apresentado em seminário internacional, em Lisboa

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), fez palestra com o tema “Direitos individuais e direitos coletivos: a questão da Judicialização da Saúde”, na manhã desta terça-feira (19/9), durante o 7º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que acontece na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal. Na oportunidade, Cherem, que é o relator temático de processos relacionados à saúde no Tribunal, apresentou um levantamento elaborado pelo TCE/SC, com dados estatísticos sobre a situação da judicialização na área da Saúde no Estado.

De acordo com o estudo, o montante do valor da judicialização em Santa Catarina, para 2023, deve ultrapassar a marca de R$ 400 milhões. Entre janeiro e julho deste ano, o Estado gastou R$ 234,31 milhões para atender a 16.911 pacientes (média de R$ 9.270,00 por paciente). No mesmo período, o gasto para atender os 13 hospitais da rede pública chegou a R$ 30,32 milhões.

O trabalho já havia sido apresentado na última quinta-feira (14/9), na Casa d’Agronômica, em reunião do grupo de trabalho multi-institucional, formado por vários órgãos públicos, com foco na desjudicialização na área da saúde. Participaram desta reunião o conselheiro Cherem e o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari.

Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o grupo de trabalho inclui, além do TCE/SC, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda. O objetivo é o aperfeiçoamento do acesso à saúde pelos catarinenses, com destaque para a distribuição de medicamentos sem a necessidade de judicialização, contribuindo para reduzir os custos que a Administração Pública tem com a tramitação das ações e a aquisição de remédios após decisões processuais.

O 7º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com o Tribunal de Contas de Portugal e a Faculdade de Direito de Lisboa, e tem o objetivo de proporcionar a construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo. Além de Cherem, participam do evento o presidente e o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Herneus De Nadal e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, respectivamente.

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