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Legislação

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Resolução N. TC-057/2011
2011

Regulamenta a concessão de gratificação de insalubridade para servidores que atuam no Tribunal de Contas do Estado

resolucao_n_57-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 881 | 07/12/2011
Resolução N. TC-056/2011
2011

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e expediente no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

resolucao_n_56-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 876 | 30/11/2011
Resolução N. TC-055/2011
2011

Aprova a Proposta de Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e a Proposta de Orçamento para o exercício de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

resolucao_n_55-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 859 | 04/11/2011
Resolução N. TC-054/2011
2011

Estabelece procedimentos para operacionalização do programa de estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e médio, instituído pela Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, pela Lei Estadual n. 10.864, de 29 de julho de 1998, e

resolucao_n_54-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 853 | 25/10/2011
Resolução N. TC-053/2011
2011

Estabelece a distribuição dos cargos efetivos ativos de nível superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas Estado de Santa Catarina, por área de habilitação

resolucao_n_53-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 787 | 22/07/2011
Resolução N. TC-052/2011
2011

Institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

resolucao_n_52-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 781 | 14/07/2011
Resolução N. TC-051/2011
2011

Aprova anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004, a Lei Complementar n. 496, de 26 de janeiro de 2010, e a Lei Complementar n. 297, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências

resolucao_n_51-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 790 | 27/07/2011
Resolução N. TC-050/2011
2011

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos

resolucao_n_50-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 762 | 15/06/2011
Resolução N. TC-049/2011
2011

Altera a resolução n. TC-06/2003, de 15 de outubro de 2003

resolucao_n_49-2011_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 702 | 18/03/2011
Portaria N. TC-0783/2011
2011

Torna Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2012.

PORTARIA N. TC 783-2011 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 893 | 22/12/2011
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