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Legislação

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Portaria N. TC-227/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator a Auditora Thereza Apparecida Costa Marques, serão redistribuídos autom

portaria_n_227-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17687 | 26/07/2005
Portaria N. TC-173/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatirzado, que tinham como Relator o Auditor Altair Debona Castelan, serão redistribuídos automática e al

portaria_n_173-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17661 | 20/06/2005
Portaria N. TC-165/2005
2005

Revogada pela Portaria N. TC-0615/2014 – DOTC-e de 11.09.2014.

PORTARIA N. TC 0165-2005 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 10/06/2005
Portaria N. TC-056/2005
2005

Tornar Público o resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 14/02/2005 do Plenário deste Tribunal, para a redistribuição a Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, Relativas ao exercício financeiro de 20

portaria_n_056-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17580 | 17/02/2005
Portaria N. TC-055/2005
2005

Tornar Público o resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 14/02/2005 do Plenário deste Tribunal, para a redistribuição a Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 20

portaria_n_055-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17580 | 17/02/2005
Portaria N. TC-051/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, que tinham como Relator o Conselheiro Luiz Suzin Marini, ficam redistribuídos ao Conselheiro Salomão Ribas Junior, na forma do artigo 120 do Regimento Interno deste Tribunal.

portaria_n_051-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17580 | 17/02/2005
Portaria N. TC-025/2005
2005

Altera a Portaria TC-250/2001 e revoga a Portaria TC-570/2005.

PORTARIA N. TC 025-2005 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 24/01/2005
Instrução Normativa N. TC-001/2005
2005

Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.

instrucao_normativa_n_01-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17747 | 20/10/2005
Decisão Normativa N. TC-001/2005
2005

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial.

decisao_normativa_n_01-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17607 | 30/03/2005
Resolução N. TC-015/2004
2004

Institui a Tabela de Temporalidade Documental do TCE/SC

RESOLUÇÃO TC N 15-2004 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
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