menu

Legislação

Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.

Decisão Normativa N. TC-003/2006
2006

Fixar para o exercício de 2007 o valor de R$10.00,00 (dez mil reais) a partir do qual a tomada de contas especial, prevista no art. 10, § 2°, da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, será imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas do Est

decisao_normativa_n_03-2006_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18029 | 19/12/2006
Decisão Normativa N. TC-002/2006
2006

Estabelece orientações para a adoção de providências administrativas pelas autoridades competentes e pelas áreas técnicas deste Tribunal, em face do recebimento dos relatórios do controle interno e/ou dos relatórios/pareceres de auditoria externa contratad

decisao_normativa_n_02-2006_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18007 | 17/11/2006
Decisão Normativa N. TC-001/2006
2006

Fixa o valor de Alçada da Tomada de Contas Especial para o exercício de 2006.

decisao_normativa_n_01-2006_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17839 | 08/03/2006
Resolução N. TC-009/2005
2005

Estabelece a distribuição de 68 cargos do Quadro de Pessoal do TCE, por área de habitação profissional.

resolucao_n_09-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17819 | 06/02/2005
Resolução N. TC-008/2005
2005

Outorga Medalha Cinquentenária do TCE/SC

resolucao_n_08-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17769 | 28/11/2005
Resolução N. TC-007/2005
2005

Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do TC, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2 º, da Lei Complementar n. 255, de 12/01/2004

resolucao_n_07-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17748 | 21/10/2005
Resolução N. TC-006/2005
2005

Aprovo a proposta orçamentária do TCE/SC

resolucao_n_06-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17741 | 11/10/2005
Resolução N. TC-005/2005
2005

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno (Res.n.TC-06/2001; TC-09/2002; TC-011/2002)

resolucao_n_05-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17717 | 06/09/2005
Resolução N. TC-004/2005
2005

Institui a Medalha Cinqüentenário do TCE/SC.

resolucao_n_04-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17717 | 06/09/2005
Resolução N. TC-003/2005
2005

Dispõe sobre a criação do Projeto de Apoio à Modernização do Controle Externo e da Unidade de Execução Local - UEL na Estrutura Organizacional do TCE/CS.

resolucao_n_03-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17666 | 27/06/2005
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques
Rádio TCE/SC
sex, 18/07/2025 - 14:51
seg, 14/07/2025 - 13:54
seg, 07/07/2025 - 15:21