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Legislação

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Instrução Normativa N. TC-001/2005
2005

Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.

instrucao_normativa_n_01-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17747 | 20/10/2005
Decisão Normativa N. TC-001/2005
2005

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial.

decisao_normativa_n_01-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17607 | 30/03/2005
Resolução N. TC-015/2004
2004

Institui a Tabela de Temporalidade Documental do TCE/SC

RESOLUÇÃO TC N 15-2004 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Resolução N. TC-014/2004
2004

Altera a denominação de cargo em comissão do quadro de pessoal do Tribunal de Contas.

resolucao_n_14-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Resolução N. TC-013/2004
2004

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão por meio presencial, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito de TCE/SC

resolucao_n_13-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Resolução N. TC-012/2004
2004

Concede abono-alimentação compensatório aos servidores ativos e aos inativos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado, por conta da implementação gradual do piso de vencimento prevista no § 1º do art. 26 da lei complementar nº 255/04.

resolucao_n_12-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Resolução N. TC-011/2004
2004

Altera o art. 5º, e respectivos parágrafos, da Resolução n. TC-16/94

RESOLUÇÃO N 11-2004 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 17535 | 10/12/2004
Resolução N. TC-010/2004
2004

Estabelece normas e procedimentos para a implantação e operacionalização de programa de Capacitação dos servidores do TCE/SC, consolida normas existentes.

RESOLUÇÃO N 10-2004 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 17535 | 10/12/2004
Resolução N. TC-009/2004
2004

Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos no âmbito do TCE/SC em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

Resolução N. TC-009-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17526 | 29/11/2004
Resolução N. TC-008/2004
2004

Altera a Resolução nº 06/2001, de 03/12/2001

Resolução N. TC-008-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17526 | 29/11/2004
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