VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O Diretor de Contas de Governo (DGO) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Moisés Hoegenn, palestrou para os prefeitos eleitos que integram as Associações dos Municípios do Oeste (AMOSC), com sede em Chapecó, do Noroeste (AMNoroeste), com sede em São Lourenço do Oeste e do Entre Rios (AMRIOS), com sede em Maravilha. Os prefeitos assumem os mandatos em 1º de janeiro, em plena pandemia de Covid-19 e têm questões prioritárias a resolver em áreas como educação, transporte escolar, saúde e contas públicas.

Nessa entrevista para a Rádio TCE/SC, Moisés Hoegenn faz um relato sobre mais essa oportunidade de orientar e tirar dúvidas dos novos gestores.

(Sonora Moisés Hoegenn)

Foram experiências maravilhosas em que nós pudemos verificar de pronto, o interesse dos novos gestores em iniciar já o seu mandato de forma correta, adotando boas práticas, seguindo orientações do Tribunal de Contas e também dos demais órgãos de controle.

Locutor: Moisés, quais são os principais desafios dos novos prefeitos e o que se espera desse momento de transição nas prefeituras?

(Sonora Moisés Hoegenn)

Quanto à transição, nós orientamos lá e informamos sobre Lei Estadual que passou a regular essa matéria desde 2014, que é a Lei 16.449, é facultativa, ela não é de aplicação obrigatória, e regrou a possibilidade de se instituir uma equipe de transição, nomeada pelo prefeito eleito e indicados também pelo prefeito que está saindo, para que tratem as questões de trocas de informações a respeito de transição. O Tribunal de Contas tem uma resolução regulamentando essa matéria, que é a Resolução 132/2017. Quanto às demais questões, nós conversamos muito sobre as dificuldades e os desafios, principalmente para a retomada das aulas, as indefinições que se tem e as dificuldades que os prefeitos deverão entrar, uma delas assim muito latente, principalmente nos pequenos municípios, que é o transporte escolar. Será uma dificuldade muito grande porque muitos prestadores de serviço para aqueles municípios que o transporte é terceirizado, muitos transportadores eles quebraram e existem poucas opções na região para se fazer o serviço.

Locutor: Nesse momento de pandemia, a área da saúde é o maior desafio dos gestores públicos?

(Sonora Moisés)

A saúde sem dúvida alguma, ela é a pasta mais complexa que é administrada por um prefeito, por um governador do Estado e num momento de pandemia, essa gestão é ainda mais delicada. Os municípios catarinenses, naquilo que lhes compete, que é a média e baixa complexidade, principalmente a atenção básica, vêm cumprindo de forma geral muito bem, os nossos índices são muito bons, mas a partir da média e alta complexidade a atenção à saúde não consegue alcançar índices tão bons.

Locutor: A Fecam acenou com a possibilidade de aquisição de vacinas contra o coronavírus. Os municípios poderão comprar vacinas, mesmo sem previsão orçamentária?

(Sonora Moisés)

Quanto à questão de recursos disponíveis eventualmente para aquisição dessas vacinas, os municípios em boa parte deles, existem muitos recursos que vieram da União, da Lei Complementar 173, ou de portarias específicas do Ministério da Saúde, e que por força das circunstâncias acabaram não sendo aplicadas ao longo deste ano, e que vão ingressar no ano que vem todas vinculadas à despesas específicas com saúde, e que poderão em boa parte desses recursos, serem utilizados para aquisição de vacinas, isso é possível. Isso não quer dizer que todos os municípios terão essa realidade, mas a recorrência de municípios que deverá estar configurado esse quadro deve ser bastante significativa. Por autorização inclusive de legislação federal é possível até desvincular recursos de alguns desses repasses que teriam vínculos para objetos de despesas diferentes da vacinação, é possível remanejar esses recursos para pagamento de vacinas, se for o caso, se realmente se entender e for conveniente que se faça isso. Essa realidade deve ser encontrada pelos novos gestores.

Locutor: Moisés, um problema que tem sido recorrente em Santa Catarina são as questões ambientais. Desastres climáticos, além de afetar a vida das comunidades, têm impactado a economia e as contas públicas. Na sua opinião, as prefeituras precisam tratar o assunto de maneira mais sistemática?

(Sonora Moisés Hoegenn)

Conversamos também sobre a necessidade de municípios passarem a encarar a política de combate a desastres climáticos de forma mais efetiva. Compreender isso como uma realidade que está se tornando parte do nosso cotidiano, aquilo que era em outras épocas muito mais pontual de acontecer de forma muito mais espaçada um vendaval, uma enchente, um tornado, está acontecendo com muita frequência, então nós precisamos observar que talvez até a nossa política não necessariamente do município ter de investir diretamente recursos nisso, mas conscientizar a população que nós talvez tenhamos que fazer construções mais resistentes, nos prepararmos para uma política de combate a secas muito mais eficiente, na verdade aquilo que se dissemina atualmente uma política de gestão da água, principalmente nessas regiões de área rural, agrícolas que dependem da água, não só como uma questão econômica, mas até de segurança alimentar. É necessário que nós passemos a ter outro olhar em relação à questão do combate climático.

Locutor: Quanto à elaboração orçamentária. É fundamental a construção de um orçamento realista para o equilíbrio das contas públicas?

(Sonora Moisés Hoegenn)

O orçamento bem elaborado é o instrumento para o gerenciamento das finanças do município. Muitos municípios acabam por comodidade fazendo um orçamento superestimado e acaba em virtude disso, superestimando despesas também, ou não ajustando tão bem, isso acaba sendo uma fonte de descontrole para a gestão das finanças, então uma atenção muito importante e aí não é só ao orçamento anual, nós temos também o plano plurianual que ele é um orçamento para os quatro anos, que uma vez bem elaborado ele é uma importante ferramenta de gestão. Isso não pode ser negligenciado, a partir dele que se consegue gerenciar as finanças do município.

Locutor: Moisés, a montagem de uma equipe de governo para os novos prefeitos passa pela valorização dos servidores, da experiência e da qualificação?

(Sonora Moisés Hoegenn)

Até pela experiência acumulada, os quadros efetivos, os quadros permanentes das prefeituras naturalmente são aqueles mais preparados para ocuparem o espaço, ou que asseguram a continuidade da gestão dos municípios. É bem verdade que nós temos muitos servidores comissionados que às vezes transitam de um município para o outro que agregam também muita experiência e que devem e merecem ser valorizados nesse momento. A preocupação que nós temos e aí nós procuramos conscientizar os prefeitos eleitos, aqueles que principalmente estão ingressando agora, e que eventualmente sejam mandatos de não continuidade da gestão, sejam de uma corrente política diferente, terem o cuidado de observar e de conseguir tirar desses quadros que lá existiam, ou eventualmente até comissionados que estavam na gestão, não deixar de aproveitar aqueles profissionais experientes, qualificados e isentos nas suas ações, nas suas atividades para ajudar a formar a nova equipe de governo e a continuidade de uma gestão, a continuidade de ações acertadas. As pessoas qualificadas, principalmente nos pequenos municípios são artigo de luxo, nós temos carência de pessoas experientes e qualificadas para atuar nas prefeituras. Portanto, nós não podemos negligenciar os talentos existentes e é necessário que eles sejam aproveitados adequadamente.

Locutor: Uma boa gestão passa também pelo investimento em Tecnologia da Informação. Os menores municípios catarinenses ainda enfrentam muitas dificuldades em adquirir ferramentas de tecnologia para auxiliar os gestores?

(Sonora Moisés Hoegenn)

Os maiores têm conseguido investir melhor em tecnologia, em soluções mais sofisticadas para suas gestões. Qual é a dificuldade? Nem sempre, programas bons, aplicativos de gestão mais modernos são tão acessíveis assim, as soluções melhores nem sempre são tão acessíveis a municípios de menor porte, que por vezes acabam resolvendo isso de forma consorciada, mas a propagação dessa tecnologia, não se dá na mesma proporção do que os grandes municípios. Independente disso, as inovações que algumas startups em algumas regiões do interior estão desenvolvendo, e que por vezes são desconhecidas da grande maioria, apresentam soluções bastante interessantes que podem proporcionar ferramentas de gestão aos prefeitos municipais, inovadoras e fundamentais para a tomada de decisão. Diferente do período anterior que nós viemos em que a riqueza do mundo estava na base do petróleo, a riqueza do século 21 está na informação. A informação é o petróleo do século 21 e aqueles que estarão à frente, são aqueles que terão acesso à informação e que souberem utilizá-las. Então nesse sentido, é fundamental que os municípios consigam implementar boas ferramentas de gestão que consigam obter informações fidedignas e tempestivas, que possibilitem aos prefeitos tomar as decisões corretas e no momento oportuno.

Locutor: Conversamos com o Diretor de Contas de Governo (DGO), do TCE/SC, Moisés Hoegenn, que proferiu palestra para os prefeitos eleitos de três regiões do oeste catarinense, orientando sobre os principais cuidados para a boa gestão dos recursos públicos.

VINHETA TCE INFORMOU

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