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Auditoria do TCE/SC vai apurar responsabilidades sobre rompimento de lagoa de decantação da Casan

Submitted by admin on seg, 01/02/2021 - 18:50

VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA) 

LOCUTOR: As áreas técnicas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estão reunindo subsídios para orientar a realização de uma auditoria que vai apurar as causas e responsabilidades do rompimento de uma lagoa artificial de decantação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a Casan, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O rompimento ocorreu no último fim de semana, causando inúmeros prejuízos para a população daquela região da capital do Estado.

A representação para as áreas técnicas do TCE/SC foi determinada pelo conselheiro César Filomeno Fontes a partir de informações que chegaram à Ouvidoria do Tribunal, da qual ele é o supervisor. Para César Fontes, é preciso apurar se houve negligência com o maior patrimônio natural da Ilha de Santa Catarina.

 Os técnicos do Tribunal buscam desde segunda-feira, dia 25, informações sobre as condições da estrutura que se rompeu. Eles apuram se a lagoa artificial estava em conformidade e se havia acompanhamento da Casan quanto às condições de engenharia. O levantamento também deve esclarecer sobre os danos causados pelo rompimento, o plano de assistência aos atingidos, a reconstrução, além do planejamento para demandas judiciais. O processo no âmbito do Tribunal de Contas terá relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst. 

O TCE/SC realizou uma auditoria para verificar a situação da lagoa de decantação da Casan em 2006. Em 2009, o Tribunal determinou que a Companhia adotasse medidas para que o efluente despejado no local estivesse dentro dos padrões exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No plano apresentado pela Companhia e aprovado pelo TCE/SC, a Casan se comprometia a apresentar relatórios de acompanhamento e controle ambiental à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), hoje Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Tribunal também havia determinado que a empresa fizesse o monitoramento constante da qualidade da água do lençol freático.  

  

VINHETA TCE INFORMOU

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Agência TCE/SC
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