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TCE/SC Notícias
Projeto de lei para conceder isenção tributária deve conter previsão de impacto no orçamento público
12/08/2024 - 08:24
As prefeituras não podem ficar com a responsabilidade de definir o percentual de isenção de impostos nos casos de concessão do benefício. O projeto de lei municipal que dispensa o pagamento de tributos em determinada situação deve conter previsão do impacto orçamentário e financeiro e do custo-… Leia mais
09/08/2024 - 16:39
Duas recomendações feitas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no parecer prévio sobre as contas/2023 do Governo catarinense, relacionadas à Controladoria-Geral do Estado (CGE), foram atendidas pelo Executivo estadual: a homologação do concurso para auditor e a adoção de providências… Leia mais
08/08/2024 - 08:30
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, nesta quarta-feira (7/8), as relações de nomes para subsidiar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) na análise de irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa praticada por agentes públicos, bem como de… Leia mais
07/08/2024 - 15:19
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta quarta-feira (7/8), a Agenda dos Gestores, publicação que reúne informações sobre as remessas obrigatórias pelas unidades jurisdicionadas, essenciais para a Instituição exercer o seu papel de controle e de fiscalização. “Contamos com um… Leia mais
06/08/2024 - 16:12
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), reforça o aviso enviado, na última semana, aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses quanto ao prazo final para envio de dados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico… Leia mais
06/08/2024 - 13:39
Quatro instituições catarinenses se uniram para lançar a campanha “Violência política de gênero é crime”. Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)… Leia mais
05/08/2024 - 18:15
O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem se reuniu, nesta segunda-feira (5/8), na sede do Tribunal, com representantes do Poder Judiciário e de empresa da saúde suplementar. Em pauta, a inclusão da saúde suplementar na criação de um fundo financeiro para… Leia mais
05/08/2024 - 12:59
Estão abertas as inscrições para participação no 3º Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura, que será realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de agosto. O evento, organizado em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB/SC), destina-… Leia mais
02/08/2024 - 14:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, nos dias 14, 15 e 16 de agosto, o VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento, uma parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), vai debater temas relacionados à governança pública, à… Leia mais
02/08/2024 - 10:45
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) segue estimulando a adesão das redes municipais de ensino ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE… Leia mais
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