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Portarias

Portaria N. TC-400/2002
2002

Não haverá expediente nos dias 24 a 31/12/2002. Os prazos processuais ficam prorrogados para 02/01/2003.

portaria_n_400-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 20/12/2002
Portaria N. TC-388/2002
2002

Resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 18/12/2002, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.

portaria_n_388-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 20/01/2003
Portaria N. TC-387/2002
2002

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2003.

portaria_n_387-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 15/01/2003
Portaria N. TC-377/2002
2002

Dispõe sobre irregularidades

portaria_n_377-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 05/12/2002
Portaria N. TC-275/2002
2002

Tornar públicos os critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais, aprovados nas sessões administrativas realizadas nos dias 31/07/2002 e 07/08/2002, pelo Plenário deste Tribunal de Contas.

portaria_n_275-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16982 | 02/09/2002
Portaria N. TC-235/2002
2002

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, e os processos com distribuição automática e aleatória através de programa informatizado que tinham como Relator o Conselheiro Antero Nercolini, ficam redistribuídos ao Conselheiro José

portaria_n_235-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16959 | 31/07/2002
Portaria N. TC-042/2002
2002

Altera, em caráter provisório, “ad referendum” do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

portaria_n_042-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 04/03/2002
Portaria N. TC-664/2001
2001

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2002.

portaria_n__tc_664-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16 | 08/01/2002
Portaria N. TC-544/2001
2001

Regulamenta a concessão de gratificação especial instituída pela Lei nº 6.745/1995, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

PORTARIA N. TC 544-2001 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 14/11/2001
Portaria N. TC-525/2001
2001

Altera, em caráter provisório, "ad referendum" do Plenário, a Organização Administrativa Básica do TCE/SC.

portaria_n__tc_525-2001_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16786 | 14/11/2001
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