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Resoluções
Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno e cria a Unidade de Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dá nova redação aos arts. 237, 238 e 239, ao parágrafo único do art. 251, e ao "caput" do art. 261, da Res. TC-11/91, de 06/12/1991, que aprova o RI do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Autoriza a confecção de uma busto do Governador em cuja gestão deu-se a sanção da lei que criou esta Corte de Contas.
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, em dotações do TC, constantes do Orçamento do Estado de SC, considerando o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9188, de 11/8/1993, e art. 5º da Lei nº 9822, de 30/12/1994.
Aprova a proposta do Plano Plurianual, que contempla as metas e prioridades do TCE/SC para o quadriênio 1996/1999.
Aprova alteração do Regimento Interno.
Autoriza pagamento antecipado de parcela do 13º vencimento aos servidores ativos e inativos do TCE.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, em dotações do TC, constantes do Orçamento do Estado de SC, de conformidade com o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.822, de 30/12/94.
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