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Legislação

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Portaria N. TC-734/2023
2023

Dispõe sobre a divulgação do resultado dos recursos e publicação da classificação definitiva das escolas.

PORTARIA N. TC 0734-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3682 | 31/08/2023
Portaria N. TC-733/2023
2023

Dispõe sobre a constituição das Comissões de Avaliação do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar e designa seus membros representantes.

PORTARIA N. TC 0733-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3682 | 31/08/2023
Portaria N. TC-732/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constituiu comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.

PORTARIA N. TC 0732-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3682 | 31/08/2023
Portaria N. TC-726/2023
2023

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2022, celebrado entre a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), o Poder Executivo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Comunicação (SECOM), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N. TC 0726-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-725/2023
2023

Altera a portaria N. TC-0510/2023, que designa servidores para integrarem a Comissão de Gestão do Teletrabalho instituída na forma do art. 25-A da Resolução N. TC-189, de 24 de janeiro de 2022.

PORTARIA N. TC 0725-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-724/2023
2023

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

PORTARIA N. TC 0724-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-723/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0169/2023, que constitui a Comissão de Seleção de Residentes para os fins dispostos na Resolução N. TC-224/2022.

PORTARIA N. TC 0723-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-722/2023
2023

Constitui comissão com a finalidade de implementar a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N. TC 0722-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-704/2023
2023

Dispõe sobre a divulgação das escolas classificadas nas etapas de préqualificação e mérito do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar.

PORTARIA N.TC 0704-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3673 | 18/08/2023
Portaria N. TC-703/2023
2023

Constitui a Comissão Técnica com a finalidade de extrair dados e apurar variáreis e aplicação dos critérios e pontuações das escolas pré-qualificadas.

PORTARIA N.TC 0703-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3673 | 18/08/2023
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